Compensação do racionamento e criação de tribunais marcaram a semana
Medida provisória compensando as concessionárias de energia elétrica pelas perdas decorrentes do racionamento do ano passado e a criação de quatro tribunais regionais federais no país marcaram as votações do Senado nesta semana. O Plenário realizou também audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, com quem inúmeros senadores discutiram como o Brasil está se preparando para enfrentar a guerra comercial com as nações desenvolvidas.
Foi autorizado um aumento de 2,9% nas tarifas de energia elétrica para as contas residenciais e de 7,9% para as contas de empresas. O aumento vai durar seis anos e já começou a ser cobrado. O Senado decidiu que famílias pobres ficarão fora da cobrança, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar, estado por estado, quais são as famílias pobres.
A criação de quatro tribunais regionais federais foi decidida em primeiro turno, faltando ainda ser submetida a mais um turno de votação. Foram criados os tribunais da 6ª região, com sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; da 7ª região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; da 8ª região, com sede em Salvador e jurisdição na Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
Foram aprovados também acordos internacionais, indicações de embaixadores e projeto regulamentando o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes dos quilombos. O Senado aprovou ainda iniciativa deduzindo, do limite máximo de comprometimento da receita do Rio Grande do Sul com o pagamento de sua dívida, os desembolsos feitos com o resgate de títulos emitidos pelo governo gaúcho para o pagamento de precatórios judiciais.
18/04/2002
Agência Senado
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