Comprador de imóvel tem direito a restituição de parcelas
Comprador de imóvel tem direito a restituição de parcelas
Com base no artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o comprador de imóvel em construção pode desistir do negócio sem a perda total das prestações já pagas. Com a decisão, a construtora mineira Verde Grande Ltda terá de devolver 75% do valor pago pelos advogados Luzia Macedo Matias e Rogério Marques Sequeira Costa por um imóvel em Belo Horizonte.
Em dezembro de 1995, Luzia Matias e Rogério Costa firmaram um contrato com a construtora Verde Grande para a compra de uma casa na capital mineira. O valor do imóvel à época era de R$ 26 mil. Como sinal, os compradores pagaram R$ 2.624,16, financiando o restante em 60 prestações mensais de R$ 262,41 e mais três parcelas intermediárias de R$ 2.624,11.
Alegando atraso na entrega do imóvel e dificuldades para pagar as prestações reajustadas, os compradores tentaram rescindir o contrato junto à construtora, sem sucesso. Com isso, os dois recorreram à Justiça para rescindir o contrato e ter de volta os valores pagos, que em 1997 somavam R$ 7.499,07, além de R$ 218,59, gastos com o melhoramento do piso do imóvel. Na primeira instância, os compradores do imóvel tiveram o pedido rejeitado. Luzia Matias e Rogério Costa apelaram, mas o Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TAMG) manteve a sentença. Com isso, os compradores entraram com um recurso especial no STJ reiterando o pedido de rescisão do contrato e devolução integral do valor pago.
Relator do recurso, o ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parte do pedido dos compradores determinando à construtora a devolução de 75% dos valores pagos pelo imóvel, ou seja, R$ 7.499,07, corrigidos desde a data dos respectivos recebimentos até o efetivo pagamento. O relator destacou o artigo 53 do CDC, que afasta a possibilidade da perda total das prestações pagas pelos compradores em caso de desistência da compra do imóvel. Cesar Rocha também citou decisões anteriores do STJ permitindo ao credor apenas a retenção de parte dos valores já recebidos.
TRF da 4º Região ainda é contra tribunal no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, ratificou, por meio de sua assessoria de imprensa, a sua posição contrária à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, mesmo após o Senado ter aprovado em primeira sessão o projeto de emenda constitucional que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais, com sedes nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
O TRF da 4ª Região informou ter a mesma posição do Conselho da Justiça Federal sobre a criação de novos tribunais federais, considerando inconveniente no momento a criação de mais unidades. O ideal para o TRF da 4ª Região seria a ampliação do número de varas federais, principalmente dos juizados especiais, o que para o tribunal agilizaria os processos. O TRF destacou ainda considerar sem sentido falar em criação num momento em que o poder judiciário teve um corte de aproximadamente 48% no orçamento.
O presidente da OAB, contesta o TRF. ´Eles são contra por questões políticas, para não abrir mão do poder. Há dez anos atrás já era considerado inoportuno´, concluiu Silva. O projeto de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), passa ainda por mais duas ou três sessões no Senado para depois percorrer o mesmo percurso na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A previsão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná é de que o TRF esteja criado até o final do ano. A briga pela criação do TRF-PR iniciou na OAB paranaense. ´Há dez anos, a OAB já pedia a criação dele´, informou o presidente da entidade, José Hipólito Xavier da Silva.
O principal argumento da Ordem é de que o Paraná responde por 38% das causas contra a União Federal em tramitação no TRF da quarta região. Para a entidade, um tribunal sediado no Estado diminuiria os custos, agilizando os julgamentos. O TRF da 4ª região está sediado em Porto Alegre, mas atende os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. ´Nosso empresariado que está litigando contra a União tem que se deslocar até Porto Alegre se quiser recorrer contra as questões já julgadas em primeira instância e, muitas vezes, acaba tendo que contratar outro advogado no Rio Grande do Sul, observa Silva.
A Associação Comercial do Paraná (ACP) é uma das entidades que também apoiam a criação do TRF-PR. Para o presidente da ACP, Marcos Domakoski, é muito caro ter os processos julgados em Porto Alegre. ´Há uma demanda de toda a sociedade paranaense. Dos 150 mil processos que estão tramitando no tribunal da 4ª região, 50 mil são do Paraná. É uma reivindicação justa´, defende Domakoski.
A OAB espera que até o final do ano o TRF-PR esteja criado e atenda o Estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, este último atendido pelo TRF de São Paulo. ´O Estado do Mato Grosso também é favorável. Menos de 2% dos processos de São Paulo são do Mato Grosso. Eles terão vantagens com a proximidade, com a agilidade no julgamento dos seus feitos e a possibilidade de ter um desembargador federal do Estado, o que é impensável em São Paulo´, afirmou Xavier da Silva.
Programa de agricultura familiar libera R$ 7,5 milhões a fundo perdido
Santa Catarina foi beneficiada com R$ 7,5 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)/ Infra-Estrutura, de um total de R$ 200,15 milhões disponíveis para o Brasil em 2002. O dinheiro deverá chegar até 30 de junho a agricultores de 57 municípios para que o apliquem ainda este ano. A verba é do Orçamento Geral da União (OGU) e chega aos municípios a fundo perdido. Deve ser aplicada em máquinas e implementos agrícolas, indústria de beneficiamento de matéria-prima (frutas, hortaliças, mel, entre outros produtos), melhoria no abastecimento de água e capacitação das famílias rurais.
´A aplicação de recursos federais mobiliza a contrapartida do Estado, dos municípios, da iniciativa privada e dos beneficiários, gerando efeito multiplicador que dinamiza o desenvolvimento rural mediante o aumento da produção agropecuária, a geração e manutenção de ocupações produtivas e a ampliação da renda´, diz o coordenador estadual de Infra-estrutura Pronaf/SC.
Em Santa Catarina, entre 1997 e 2002, foram investidos mais de R$ 41,5 milhões na forma de auxílio financeiro a fundo perdido para o apoio à agricultura familiar. Os recursos foram para 74 (mais de 25%) dos 293 municípios.
O Pronaf/Infra-Estrutura apóia financeiramente as demandas contidas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), priorizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e diretamente voltadas aos aspectos produtivos da agricultura familiar.
De acordo com o Secretário Executivo do Pronaf/SC, Djalma Rogério Guimarães, o CMDR se constitui no fórum de debates para o desenvolvimento rural sustentável e passa a ser um requisito indispensável à formalização do contrato de repasse dos recursos financeiros. ´Para garantir sua representatividade, o CMDR deve estar constituído por pelo menos 50% mais um dos agricultores familiares que representam as comunidades rurais e suas entidades de classe´, diz.
Nos 69 municípios contemplados com o Pronaf/Infra-Estrutura até 2001, os CMDR já estão formados e consolidados, somando um total de 1.584 conselheiros. A participação média em cada conselho municipal é de 22,7 membros. Nestes conselhos, mais de 67% dos participantes (conselheiros) são agricultores familiares ou seus representantes (líderes das comunidades rurais, entidades representativas, sindicatos, cooperativas, associações de agricultores), enquanto os representantes das prefeituras (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais) atingem menos de 15%; os do Estado (Epagri, Cidasc, Bancos e outras instituições estaduais e federais), apenas 7% e os outros (CDL, comércio, igrejas, fumageiras), 11%.
Lojistas deixam de ganhar R$ 10 milhões por se recusar a abrir em finais de semana
A permanência do impasse entre as entidades de classe do comércio de Porto Alegre fez com que as lojas não abrissem no domingo passado, deixando de ganhar R$ 10 milhões em vendas, segundo a estimativa do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Atilio Manzoli Jr. A fiscalização da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) informou que das 28 lojas visitadas apenas quatro foram autuadas por descumprimento da Lei Municipal 7.109, de julho de 1992.
A lei proíbe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, menos nos casos de negociação entre os sindicatos ou se apenas os sócios ou proprietários trabalharem. Três equipes de fiscais da Smic visitaram os principais shopping centers da Capital e lojas da Rua Voluntários da Pátria e da Avenida Oswaldo Aranha, que têm grande movimentação. Em 2001, o comércio abriu em 12 domingos, inclusive o que antecedia o Dia das Mães.
O secretário substituto da Smic, Carlos Alberto Lopes Neves, diz que a secretaria cumpriu seu papel de reguladora da economia da cidade e de mediadora entre as partes, Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre) e Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre). Ele observa que o Sindec fechou acordo com outras instituições do comércio que trabalharam normalmente nesse domingo, como as revendas de automóveis e os supermercados. Os estabelecimentos autuados têm 15 dias de prazo de defesa, e se forem multados, os valores variam de R$ 3.067,00 a R$ 30.670,00, conforme o número de funcionários que estavam atendendo.
O presidente do Sindilojas, José Alceu Marconato, quer liberdade para abertura do comércio aos domingos e acredita que devem haver acordos individuais entre patrões e funcionários. ´Cada lojista deve decidir se quer ou não abrir no final de semana e qual é o número de funcionários que precisa ser convocado. Já a remuneração deve ser decidida em parceria´, avalia. Marconato critica a decisão do Sindec de pedir pagamento de R$ 24,00 por uma jornada de seis horas de trabalho, valor 40% maior do que o pago aos empregados dos supermercados, que recebem R$ 23,00 por oito horas de trabalho. Sobre a continuidade desse impasse, o dirigente diz que não foi fechado nenhum acordo para o ano, e que o dissídio de novembro de 2001 era referente a dezembro.
A presidente do Sindec e da Força Sindical gaúcha, Esther Machado, diz que o sindicato não é contra a abertura do comércio aos domingos, mas segue a lei municipal e ajudou na fiscalização da Smic. Esther informa que o acordo fechado com o Sindilojas em novembro passado vale até 31 outubro de 2002, onde ficou estabelecido que o comércio de Porto Alegre só iria abrir nos três domingos que antecediam o Natal. ´No documento, assinado por todos, não ficou especificada a abertura das lojas no final de semana e o Sindilojas parecia satisfeito com esta decisão´, comenta. Segundo ela, o Sindec ganhou uma liminar na Justiça contra o Sindilojas, entrou com uma representação no Ministério Público e não descarta futuras ações.
Vendas da indústria do Paraná aumentam 18,31% em março
Apesar do desempenho negativo de 0,81% nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o primeiro trimestre do último exercício, as vendas da indústria paranaense apresentaram um aumento real de 18,31% em março, se comparadas a fevereiro.
Os números, divulgados ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), apontam que o melhor desempenho por setor no primeiro trimestre foi da indústria de produtos farmacêuticos e veterinários, com um crescimento de 97,8%. ´Para nós, esse dado é uma surpresa pois, no ano passado, o setor apresentava desempenho negativo´, afirmou o presidente da Fiep, José Carlos Gomes Carvalho. Carvalho, que não soube precisar os motivos para este crescimento, disse que ´são situações típicas do setor, do mercado, que levaram a este ótimo desempenho´.
O diretor da Allvet, indústria de produtos veterinários sediada em Londrina, José Antonio Fontes, disse que os números divulgados pela Fiep, que somam a indústria de produtos farmacêuticos e veterinários, são reais, pois muitas indústrias do setor se instalaram no Paraná nos últimos meses. ´Isso melhora o desempenho do segmento de maneira geral´, ressaltou.
Segundo ele, o crescimento previsto para o setor este ano, no Paraná, está em torno de 20%. Para Fontes, esta previsão tem como base o crescimento do mercado no Estado. ´O Paraná é um grande exportador de frango e suínos e tem um rebanho bovino significativo, isso nos dá uma expectativa de crescimento´, afirmou.
No mês de março o melhor desempenho ficou por conta do gênero industrial de ´vestuário, calçados e artefatos de tecidos´, com um aumento de 48,64%. A maior queda foi na área ´editorial e gráfica´ com - 16,68%. ´Dos dezoito gêneros pesquisados, treze apresentaram resultados positivos´, destacou o presidente.
Outra avaliação mostra o desempenho por destino e aponta um crescimento de 87,64% nas exportações do Paraná no mês de março. ´Hoje, 90% da movimentação do porto de Paranaguá está destinada às exportações´, ressaltou. Os gêneros industriais que apresentaram melhor crescimento no mercado internacional foram produtos alimentares (alimentos à base de soja e milho) e material de transportes. ´O detalhe é que o Paraná está exportando veículos para a Argentina, onde as pessoas estão investindo em bens duráveis para não correr o risco de perder dinheiro e um destes bens é o automóvel´, avaliou Carvalho.
Segundo ele, as exportações paranaenses estão registrando índices positivos porque o Brasil está melhorando a sua cultura de exportações. ´Antes, o País só exportava para os mercados tradicionais. Hoje nós temos novos mercados abertos e ainda muito o que fazer para que os números sejam cada vez mais satisfatórios´, ressaltou.
O nível de emprego na indústria paranaense também aumentou neste primeiro trimestre, em comparação aos três primeiros meses do ano passado. O aumento foi de 5,52%, o que significa que foram gerados 11,7 mil empregos nos últimos três meses. Em março houve um aumento de 1,92% no nível de emprego, o que corresponde a aproximadamente 6,5 mil vagas. ´O grande gerador de empregos hoje não é a indústria, mas sim o setor de serviços´, afirmou Carvalho. ´Se a indústria está bem assim, imagine o os serviços´, completou.
Na avaliação do presidente, as últimas notícias de aumento no ´Risco Brasil´ não devem interferir na previsão de crescimento das vendas industrias no Paraná para este ano, que está por volta de 6%. ´Isso tudo é pura especulação. Os banqueiros trabalham com perspectiva de lucro. Essas instituições lançam os boatos de aumento no risco do País para haver uma queda no valor dos títulos´, disse ele. ´Aí eles vão lá e compram os títulos a um valor baixo. Tudo isso para compensar as perdas que tiveram com a crise na Argentina´, enfatizou.
Segundo ele, ´esses boatos só são ouvidos por investidores que não conhecem o Brasil e que pensam que a nossa capital é Buenos Aires´. ´Achar que o risco Brasil é pior que o da Venezuela é uma brincadeira de mau gosto´, ironizou.
O Paraná terminou 2001 em primeiro lugar nas vendas industriais brasileiras, com 25%. Carvalho disse ainda que será difícil registrar índices próximos a este diante do atual cenário.
CEE reforça sistema de energia em bairros centrais de P. Alegre
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEE E) colocou em operação, sexta-feira, uma nova linha de transmissão de energia de 69 mil Volts, entre as subestações Porto Alegre 3, localizada na avenida Oscar Pereira, esquina com a rua Guilherme Schell, e a Porto Alegre 10. A obra beneficia aproximadamente 150 mil moradores dos bairros Azenha, Menino Deus, Santana, Medianeira, Teresópolis, Glória, Cascata e Belém Velho.
Com um investimento de R$ 500 mil, este empreendimento foi realizado em quatro meses e, a partir de agora, já supre de energia elétrica a subestação Porto Alegre 3, substituindo os cabos subterrâneos instalados nessa região há quase 50 anos. Essa antiga estrutura passará por uma manutenção, ficando como alternativa de abastecimento em casos emergenciais.
Artigos
Empreendedor: da necessidade e esperança à realidade de mercado
Christian Luiz da Silva
Em um estudo realizado pelo IBQP (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade), abordando a taxa de atividade empreendedora em 29 países, o Brasil apareceu em quinto lugar. Ainda de acordo com a pesquisa, 40% dos brasileiros ouvidos se dizem empreendedores por necessidade, o que coloca o empreendedorismo vinculado à sobrevivência e à crença de que o negócio dará certo. Porém, passar de des/empregado a empreendedor exige mais do que crenças e esperanças. Um levantamento do BNDES, realizado em 1997, porém ainda válido para interpretar a realidade brasileira, mostrou que naquele ano havia 1.968.276 estabelecimentos no Brasil. Dentro desse número está incluso o saldo da natalidade (565.671) e mortalidade (441.783) das firmas para aquele ano.
Há vontade de empreender. Entretanto, não se sabe como. Busca-se uma solução fundamentada na esperança de ´dar a tacada certa´. No entanto, a economia não é um jogo irracional em que esperanças e crenças por si só garantem a vitória, ou melhor, a sobrevivência. Então, o que fazer se não há emprego para todos, se grande parte da economia brasileira é informal e se precisamos e desejamos sobreviver e crescer?
Não há uma regra, ou uma receita de bolo, mas os princípios econômicos podem ajudar bastante nessa empreitada. Tais princípios podem ser utilizados para tratar de duas questões fundamentais que estão vinculadas ao sucesso da firma: conhecimento e empreendedorismo.
Ser empreendedor é executar uma idéia fundamentada em conhecimentos. Para isso, precisa-se, também, do que se denomina popularmente de ´tino comercial´. Deve se conhecer bem, antes de mais nada, o produto ou serviço que se está oferecendo. Depois, estudar as alternativas para melhor aproveitar os recursos de que se dispõe, os custos envolvidos nas atividades da empresa e o preço do produto no mercado. Além disso, deve-se pesquisar o valor de oportunidade, ou a remuneração pelo tempo de dedicação ao negócio, que pode ser mensurado por aquilo que se está abrindo mão para estar ali trabalhando. Este tipo de análise permite que se avalie o quanto vale sua dedicação, os esforços despendidos, e se o rumo tomado, ou a sua estratégia, está correta.
Além de conhecer a própria empresa, o empreendedor deve conhecer bem o mercado em que atuará. O mercado é formado pela oferta, concorrentes, demanda e clientes. Deve se avaliar quem vende similares ou idênticos, que possam ser considerados substitutos, e quem vende produtos que possam ser considerados complementares. Os fabricantes de produtos similares ou idênticos são os seus concorrentes, e os de produtos complementares podem ser seus futuros aliados. Aprender sobre a ação dos concorrentes, qual tipo de pessoas busca atender, de qual região, qual sua estratégia, são algumas observações e análises importantes.
Observar a demanda é fundamental. Teoricamente, é mais fácil os consumidores conhecerem o produto a ser vendido do que terem seus desejos compreendidos pelos vendedores. O estudo da demanda envolve a análise dos fatores subjetivos que levam o público a comprar um determinado bem ou serviço. A esse respeito, algumas considerações práticas podem ser feitas. Por exemplo: qual região sua firma pretende atender? Nesta região, qual é a renda média dos indivíduos? Quanto de sua renda dedicam ou tem capacidade de dedicar à compra do produto ou serviço que você oferece? Enfim, algumas questões que podem ser obtidas com rápidas pesquisas de campo, essenciais para compreender o potencial do seu público-alvo.
Essas considerações ajudam o empreendedor a fazer um planejamento adequado. Muitas crenças e esperanças podem ajudar, mas não garantem o crescimento e a sobrevivência de uma firma em um momento tão competitivo como o atual. Conhecer a sua empresa (custos, preços e valor do produto), o mercado (oferta e demanda), e definir uma estratégia (saber aonde quer chegar e como pretende fazê-lo) são questões ensinadas há mais de dois séculos pelo pensamento econômico, mas pouco praticadas. Quando os empreendedores brasileiros se familiarizarem com elas, o País tenderá a reduzir a taxa de mortalidade de suas empresas.
Colunistas
NOMES & NOTAS
Potencial
O deputado federal Padre Roque (PT-PR), pré-candidato ao governo do Paraná, está comemorando os 9% de intenção de votos registrados na pesquisa do Ibope divulgada no último domingo sobre as eleições para governador. ´Estou satisfeitíssimo´, declara o parlamentar, admitindo que é muito pouco conhecido dos eleitores paranaenses. Ele afirma que os 9% do último levantamento estão muito próximos do desempenho mostrado por pesquisas localizadas feitas pela legenda em alguns municípios do Estado.
Fiep
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) divulga, hoje, para a imprensa, o conteúdo do documento entregue aos candidatos ao governo paranaense. O documento aborda detalhes da indústria do Estado e contém, inclusive, sugestões para melhorar o seu desempenho. A iniciativa teve como base um outro documento intitulado ´A indústria e o Brasil - uma agenda para o crescimento´, que será entregue ainda nesta semana, pela Confederação Nacional da Indústria aos presidenciáveis.
Na direção nacional
O presidente da seção paranaense da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-PR), o empresário Hercilio Struck é um dos integrantes do Conselho Fiscal da nova diretoria eleita para a presidência da Abih Nacional, biênio 2002-2004. O novo presidente da entidade nacional é o hoteleiro Luís Carlos Nunes, de Santa Catarina.
Guia mundial
A Câmara de Comércio Italiana para o Rio Grande do Sul, com o apoio da Assembléia Legislativa da Região do Vêneto, na Itália, está oferecendo gratuitamente aos empresários gaúchos a oportunidade de colocarem suas empresas no guia de negócios para mercados mundiais (Ditte di Oriundi Italiani nel Rio Grande do Sul), onde constarão dados sobre suas atividades, produtos e interesses comerciais. A publicação circula em mais de 60 países.
Crédito lojista
A Central de Cooperativas de Santa Catarina (Sicoob/SC) aprovou a implantação da Cooperativa de Crédito (CDLCoop) da CDL da capital. A adesão à cooperativa dará direito ao associado de usufruir de vantagens como a abertura de conta corrente, aplicações, desconto de cheques, cobrança de títulos e financiamento com taxas menores do que as praticadas pelo mercado. A instituição está aberta aos lojistas filiados à CDL e ao SPC e admite pessoa física ou jurídica
Sul na Copa
A lista de jogadores da seleção, divulgada ontem pelo técnico Luiz Felipe Scolari, foi reforçada com quatro jogadores do Sul: Rogério Ceni, goleiro do São Paulo e terceiro reserva é de Pato Branco; Klebérson, do Atlético Paranaense, é de Uraí, Paraná; Belletti, lateral direito, é de Cascavel, Oeste paranaense; e Anderson Polga, do Grêmio, bem... é natural de São Paulo. Só joga no Sul.
Salas de informa ções
O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, manteve em vigor ontem a liminar que suspende a abertura da sala de informações (data room) para as instituições pré-qualificadas no processo de venda das ações do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Entre os candidatos à compra da instituição, encontra-se uma empresa de capital estrangeiro. O Banco Central (BC) interpôs na última quinta-feira um agravo de instrumento para tentar cassar a medida, concedida em 26 de abril pela 3ª Vara Federal de Florianópolis à deputada estadual Ideli Salvatti e ao sindicalista Rogério Soares Fernandes. Eles ajuizaram uma ação popular questionando a privatização do estabelecimento bancário.
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05/07/2002
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