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Confira a agenda desta terça-feira

Nesta manhã, será sancionada a lei que cria o Programa Mais Médicos, resultante de projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado na semana passada. O presidente da Casa, Renan Calheiros, participará da cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.

Na agenda desta terça-feira (22), estão previstas três audiências públicas. A primeira tem como tema “Meio ambiente, cidadania e a união das nações da América do Sul“ e é promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza novo debate sobre o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será discutida a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, entre outros itens, projeto que altera a legislação do ICMS para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne deputados e senadores para nova tentativa de votação do relatório final sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014 (PL 2/2013-CN).

E o Plenário do Senado tem na pauta, entre outros, projeto (PDS 85/2013) que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o número de deputados federais por estado. A pauta inclui ainda, em regime de urgência, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 352/2011) que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

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