Contingenciamento de verbas prejudica setor aéreo, diz Flexa Ribeiro
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou nesta sexta-feira (17), em Plenário, que o contingenciamento de verbas pelo governo e a redução da previsão orçamentária podem comprometer a segurança da aviação no país. O senador lembrou que a verba prevista para o Programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo no Orçamento de 2007 é de R$ 489,1 milhões, menor que os recursos previstos no Orçamento deste ano, de R$ 531,7 milhões, dos quais apenas R$ 285 milhões teriam sido repassados ao setor até o presente momento.
- Ao que tudo indica, e apesar da crise, o governo Lula não pretende reservar à segurança do tráfego aéreo nem um centavo a mais do que reservou em 2006. Acho que o relator-geral do Orçamento vai fazer a correção necessária para incluir, com o apoio da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e parlamentares, os recursos necessários para que o programa tenha sua efetiva eficácia - disse, referindo-se ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
De acordo com Flexa Ribeiro, o governo acerta ao propor a economia de gastos, mas age de maneira errada ao promover cortes em "áreas estratégicas e vitais" para a segurança da população. O parlamentar defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do orçamento impositivo. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta (PEC 22/00) torna obrigatória, e não mais autorizativa, a execução do Orçamento aprovado pelo Legislativo. Aprovada em segundo turno pelo Senado em agosto deste ano, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara.
- Foi necessária uma fatalidade como o acidente da Gol (ocorrido em 29 de setembro último e que causou a morte de 154 pessoas) para que o governo desse mais atenção a uma área da mais alta importância, de cujo bom funcionamento dependem, diariamente, a segurança e a vida de milhares de pessoas. Está mais do que evidente que estamos diante de mais um caso de má avaliação do governo, que peca na aplicação racional dos recursos públicos, fazendo investimentos nas áreas erradas e deixando ao deus-dará setores relevantes e estratégicos - afirmou.
Flexa Ribeiro destacou ainda que a crise do setor aéreo já era prevista por ex-autoridades do atual governo. Em 2003, segundo o senador, o ex-ministro da Defesa José Viegas Filho, em documento que estabelecia as diretrizes da política de aviação civil, assegurava que "o contingenciamento sistemático de recursos vem produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois são recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico, comprometendo a execução orçamentária da Aeronáutica".- O texto é profético, incisivo e permanece, três anos depois, tristemente atual. O documento diz que a falta de recursos na atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle aéreo nos níveis convencionais existentes no passado - comentou Flexa Ribeiro.
De acordo com o senador, o governo também não estaria repassando ao Fundo Aeronáutico o valor das taxas de embarque cobradas pelas companhias aéreas.
Diálogo
Em seu discurso, Flexa Ribeiro também afirmou que a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a construção de um "novo Brasil", que prevê a realização de amplo diálogo entre governo e oposição, é inquestionável. No entanto, lamentou que isso só esteja sendo proposto agora, e não há pouco menos de quatro anos, quando o PT assumiu o governo.
Flexa Ribeiro também destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá enfrentar dificuldades para atingir a meta de crescimento anual de 5%, a partir de 2007. Comentou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o país só estaria capacitado a crescer nesse patamar no ano de 2017, desde que implementasse reformas como a previdenciária, a trabalhista e a judiciária.
- Isso é tão mais verdadeiro quando analisamos as previsões de crescimento do país para os próximos anos. O mercado estima um crescimento de pouco mais de 3% para 2007. Precisamos contornar problemas como nossa baixa taxa de investimento e como nosso setor elétrico, que está à beira de uma nova crise - ressaltou.
Em seu pronunciamento, Flexa Ribeiro também parabenizou o jornal O Liberal, de Belém (PA), que completou 60 anos no último dia 15.17/11/2006
Agência Senado
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