CRE examina cinco acordos internacionais
Cinco acordos internacionais estarão na pauta da próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para as 10h de quarta-feira (20). Quatro deles envolvem projetos de cooperação com países da África e da América Latina, dentro da atual política de aproximação com os dois continentes.
Os dois primeiros itens da pauta referem-se a acordos de cooperação técnica com os governos de Botsuana, na África, e da Nicarágua, na América Central. Assinados em julho de 2005 e fevereiro de 2006, respectivamente, tramitam sob a forma dos Projetos de Decreto Legislativo 92/08 e 106/08. E ambos têm, como relatora, a senadora Marina Silva (PT-AC). Os dois acordos estabelecem a realização de reuniões bilaterais para a escolha de áreas prioritárias de cooperação técnica.
Entre as áreas que poderão estar envolvidas na cooperação com Botsuana, segundo a relatora, estão as de combate à AIDS, a de agropecuária tropical e a de turismo. A cooperação com a Nicarágua, por sua vez, deverá envolver setores como os de energia, meio ambiente, agropecuária e saneamento, ainda de acordo com Marina Silva.
O Projeto de Decreto Legislativo 140/08, que tem como relator o senador Fernando Collor (PTB-AL), aprova o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e a Nigéria, de combate à produção ilícita, consumo e tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. O acordo foi firmado em Brasília em setembro de 2005.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) é o relator do projeto de decreto legislativo (149/08) que aprova acordo de cooperação no combate ao tráfico ilícito de migrantes, firmado pelos governos do Brasil e da Guatemala em agosto de 2004. Como observa Botelho em seu voto favorável ao acordo, a Guatemala passou a ser incluída na rota de migração ilegal para os Estados Unidos, depois da revogação de acordo entre o Brasil e o México sobre isenção de vistos de turismo e de negócios.
Único item da pauta que não se refere a países da África ou da América Latina, o Projeto de Decreto Legislativo 146/08, que tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aprova acordo de cooperação na área militar entre o Brasil e a Coréia, assinado em março de 2006. Os dois países comprometem-se, pelo acordo, a cooperar "nos campos da indústria da defesa e apoio logístico" e no intercâmbio de tecnologia militar, por meio do estímulo a visitas mútuas de cientistas e técnicos.
Uma vez aprovados pela CRE, os projetos de decreto legislativo serão examinados pelo Plenário.
15/08/2008
Agência Senado
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