DIREITO A CRECHE PODERÁ SER ESTENDIDO TAMBÉM AOS HOMENS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável do relator, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), ao projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que estende também aos homens o direito de assistência gratuita aos seus filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade. Atualmente o direito de creche é exclusivo das mulheres.
- A alteração do texto da CLT, nos termos da proposta, representa inegável benefício para as famílias dos empregados em geral. Pretende-se reparar, dessa forma, uma injustiça que vem se abatendo sobre os pais trabalhadores há muito tempo - comentou Carlos Wilson.
Na opinião do relator, o projeto de Benedita da Silva acaba com a discriminação que prejudica principalmente as famílias cujas mulheres estão desempregadas ou trabalhando em empresas com menos de 30 funcionários. "Também serão beneficiados os pais que se tornam únicos responsáveis pela guarda e cuidado de filhos menores, em razão da ausência da mãe", acrescentou.
Ao justificar seu projeto, Benedita disse que a proposta tem por fundamento a maternidade como função social, obrigando empregadores a atender os filhos de seus empregados de ambos os sexos e ratificando o princípio de igualdade entre mulheres e homens, conforme a Constituição.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) havia apresentado voto em separado contrário ao projeto. Depois de ouvir os argumentos da autora da proposta, voltou atrás e passou a apoiar a proposição de Benedita da Silva.
06/05/1998
Agência Senado
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