Diretora da Geap nega que tenha salário mensal de R$ 25 mil
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater denúncias de possíveis irregularidades e favorecimentos à Geap-Fundação de Seguridade Social na regulamentação dos planos de saúde dos servidores públicos, a diretora-executiva da empresa, Regina Parizi, negou que tivesse um salário mensal de R$ 25 mil, conforme informação do jornal O Estado de S. Paulo.
Regina Parizi informou, em resposta ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebe mensalmente R$ 10 mil em valores líquidos. Ela disse ainda que na gestão do então ministro da Saúde, José Serra, "o diretor-executivo da entidade tinha um salário maior, incluindo até uma cláusula contratual antiética no valor de R$ 109 mil, caso solicitasse a rescisão do contrato". Eduardo Azeredo retrucou e disse que o ex-diretor da Geap, Ricardo Ackel, "foi indicado pelo sindicato" e que não pertencia aos quadros do PSDB.
Eduardo Azeredo, apesar de reconhecer os serviços prestados pela Geap, argumentou que os servidores públicos de baixa e média rendas, que são a principal clientela da fundação, devem ter também acesso a outras entidades de saúde, na iniciativa privada. Ele também disse que a Geap tenha o poder de contratar, sem licitação, médicos, laboratórios e clínicas.
Em resposta, Regina Parizi informou que a Geap faz credenciamento de médicos e laboratórios, conforme determina os padrões legais. Isso, observou, não é feito apenas pela Geap, mas por todos os segmentos que operam como a fundação, ou seja, tomando por base a autogestão. Segundo ela, a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe que a fundação participe de licitação.
Sem lucro
Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) estranhou que a Geap não preste contas a ninguém, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). E defendeu que os agentes privados de saúde também tenham acesso ao mercado restrito da fundação (funcionários públicos). Regina Parizi lembrou que a Geap não visa lucro e informou que a fundação não presta contas ao TCU porque "nunca foi procurada pelo tribunal". Mas adiantou que, mesmo assim, a Geap é submetida à fiscalização de cinco órgãos, incluindo a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O senador Tião Viana (PT-AC), um dos autores do requerimento que resultou na realização da audiência pública, destacou os "relevantes serviços" prestados pela fundação e observou que no atual governo a instituição resgatou grande parte de sua dívida, "o que demonstra uma rigorosa gestão".
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Ana Júlia Carepa (PT-PA) chegaram à conclusão, ao final da reunião, de que "não existe qualquer privilégio" no convênio assinado entre o governo federal e a Geap. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) enalteceu o trabalho da fundação e voltou a alertar que a realização da audiência pública fazia parte de um movimento "metódico", destinado a desarticular o atual governo. Segundo ele, a oposição continua buscando qualquer sintoma de denúncia, "até mesmo a não checada", para tentar colocar o governo em xeque. A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), salientou que o colegiado estava cumprindo o seu dever, sendo que a presidência apenas acolheu deliberação do plenário, que decidiu pela realização da audiência pública.
Também participaram dos debates, que duraram mais de quatro horas, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flávio Arns (PT-PR), Leonel Pavan (PSDB-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
17/03/2004
Agência Senado
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