ESTEVÃO NEGA QUE TENHA AMEAÇADO SERVIDORES
- Tanto era procedente a minha reclamação que, no mesmo dia, o presidente e o relator da CPI do Judiciário promoveram uma reunião e colocaram um ponto final nessa verdadeira festa, que estava sendo o tratamento das questões protegidas constitucionalmente pelo sigilo - disse o senador.
Luiz Estevão fez essas afirmações ao final da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que examina representação formulada por partidos de oposição contra o senador por quebra de decoro parlamentar, tendo por base as investigações da CPI do Judiciário.
O Conselho de Ética ouviu nesta quarta-feira (dia 5) o depoimento dos servidores do Senado Luiz Carlos de Brito, Francisco Naurides Barros e Dulcídia Ramos, que trabalharam na CPI do Judiciário. Os membros do conselho queriam saber se eles sofreram ameaças ou qualquer tipo de constrangimento por parte de Luiz Estevão no decorrer dos trabalhos da CPI, após o nome do senador ser arrolado em supostos desvios de recursos na construção do prédio do TRT de São Paulo.
Os três servidores foram ouvidos separadamente. Francisco Naurides e Dulcídia Ramos negaram que Luiz Estevão tenha feito pressão com vistas a constrangê-los, mas admitiram que receberam telefonemas do senador. Estevão, segundo eles, desejava obter informações sobre o andamento dos trabalhos da comissão e um suposto vazamento de informações sigilosas. Naurides chegou a garantir que "em nenhum momento ouviu de Estevão qualquer ameaça de processo".
Luiz Carlos de Brito, coordenador da CPI do Judiciário, foi o último a prestar depoimento e, como os outros, negou qualquer ameaça formal de Estevão. Mas informou que tinha recebido um telefonema de Francisco Naurides informando que o senador havia ligado para ele alertando que "vazamentos de informações poderiam acarretar processos futuros contra os funcionários".
A informação de Luiz Carlos serviu de base para que o relator Jefferson Peres (PDT-AM) solicitasse uma acareação entre Francisco Naurides e Luiz Carlos Brito. Na acareação, Francisco Naurides disse que não havia entrado em detalhe no seu depoimento porque era um funcionário menos graduado, "mas tinha a certeza de que Luiz Carlos abordaria o caso do telefonema de Estevão".
- A acareação esclareceu perfeitamente que ouve contradição entre Francisco Naurides e Luiz Carlos - afirmou Jefferson Peres, que, como relator do processo, não quis emitir opinião sobre um possível constrangimento dos funcionários da CPI. "Essa opinião eu só darei no relatório final", afirmou.
O coordenador dos trabalhos da CPI disse não saber se o vazamento de informações tidas como sigilosas teria origem na comissão e informou que chegou a receber um requerimento assinado por Luiz Estevão solicitando o nome, matrícula e função dos funcionários da CPI que tinham acesso a documentos sigilosos. "Recebi o documento com naturalidade, mas reconheço que houve um certo constrangimento por parte dos assessores", afirmou. O documento foi retirado logo em seguida por Estevão após a presidência da CPI tomar providências para evitar vazamentos de informações.
O Conselho de Ética vai ouvir ainda o deputado federal João Fassarela (PT-MG) e servidores do Banco Central e da Polícia Federal que prestaram serviços à CPI do Judiciário. Também colherá depoimento, por escrito, de dez parlamentares, ex-parlamentares e ministros do TCU, a pedido do advogado de Luiz Estevão. Todos os documentos encaminhados por Luiz Estevão à comissão também passarão por uma perícia técnica.
05/04/2000
Agência Senado
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