DISCUTIDAS AS EMENDAS SOBRE SAÚDE E AUDITORES DO TCU

O Senado realizou o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que submete a percentuais mínimos os recursos aplicados em saúde pública no Brasil. A iniciativa aumenta o volume de recursos aplicados pela União, estados e municípios no setor, definindo as suas fontes. Também determina que, até a aprovação dessa lei, valerá uma disposição constitucional transitória, segundo a qual a União será obrigada no ano 2000 a aplicar em saúde 5% a mais do que em 1999 e, entre 2001 e 2004, o valor aplicado no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Na mesma sessão, os senadores realizaram o segundo dia de discussão, também em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que altera os limites mínimos e máximos de idade a que estão sujeitos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União. O texto estabelece que o limite máximo de 65 anos exigido para nomeação de ministro não deve aplicar-se aos auditores do TCU que tenham exercido o cargo de ministro-substituto.

09/08/2000

Agência Senado

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