Edison Lobão: restrição à venda de armas de fogo gerará polêmica em plenário



A proposta de restringir a venda de armas de fogo - que poderá ser submetida ao plenário do Senado neste mês caso o presidente da República decida convocar extraordinariamente o Congresso - obteve um consenso mínimo entre os senadores mas ainda é matéria polêmica, conforme disse o senador Edison Lobão (PFL-MA). Ele afirmou ter "o desejo de votar pelo desarme", mas considerou fortes os argumentos contrários apresentados por senadores como Roberto Requião (PMDB-PR). Lobão citou como exemplo a ponderação de que os criminosos não compram armas em lojas, mas as roubam ou as adquirem no contrabando, e dificilmente responderiam a uma campanha nacional pró-desarmamento.

Mesmo assim, Lobão acredita que a tendência majoritária no Senado é pela aprovação do substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com modificações sugeridas pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deliberou sobre substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a três projetos de lei sobre o assunto, Requião apresentou voto em separado na forma de substitutivo em que define regras para o registro de armas e proíbe o porte, exceto para policiais, integrantes das Forças Armadas, do Ministério Público, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da segurança dos poderes legislativos, das guardas municipais e, em casos excepcionais, particulares. Para Requião, a proposta de Calheiros conteria dispositivos inconstitucionais.

A matéria começou a ser discutida no início do ano passado pela CCJ e pela CRE. Na CCJ, as três propostas originais, apresentadas pelos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Gerson Camata (PMDB-ES) e pelo ex-senador Djalma Falcão foram aglutinadas pelo relator Renan Calheiros, cujo substitutivo foi aprovado com modificações propostas pelo relator da CRE, senador Pedro Piva.

Para que a matéria fosse aprovada na CCJ, Calheiros, que defendia a proibição da venda de armas de fogo e concordava com Arruda em permitir o uso de armas apenas pelas Forças Armadas e policiais, acabou por aceitar a possibilidade de compra de armas por parte de empresas de segurança privada e de transporte de valores, clubes de tiro e caça, guardas florestais, agentes de trânsito, agentes de órgãos de fiscalização ambiental, moradores de áreas rurais e colecionadores.

Pedro Piva, por sua vez, no substitutivo que apresentou à CRE, propôs a proibição do porte, mas não a posse de armas.

04/01/2001

Agência Senado


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