Empréstimo para Prefeitura São Paulo é classificado como injusto e eleitoreiro
As críticas ao projeto de resolução autorizando o empréstimo de UIS$ 100,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento à Prefeitura de São Paulo começaram nesta quinta-feira (4), em Plenário, com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Acusando a operação de ser eleitoreira e representar um privilégio a São Paulo, em detrimento de outras cidades, o senador pediu a extinção do regime de urgência para a votação da matéria, o que acabou ocorrendo.
- Não é certo a União avalizar esse empréstimo. A prefeita Marta Suplicy disse que vai gastar tudo, provavelmente para a sua reeleição. O governo não atende os servidores públicos e ainda comete injustiça com o resto do Brasil - protestou o senador.
Autor do requerimento para que a matéria fosse examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - o que não é praxe - o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse estar preocupado com as notícias de que a dívida da prefeitura já equivalem a 240% da sua receita.
- É preciso ver se isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. E como a primeira parcela só será paga daqui a seis anos e meio, o ônus não recairá sobre a prefeita, mesmo que seja reeleita - advertiu Jefferson.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o empréstimo se destinaria ao -embelezamento de São Paulo-. Na opinião do senador Osmar Dias (PDT-PR), as obras seriam um -espelho para as eleições de outubro de 2004-. Além disso, não haveria justificativa para tratamento diferenciado para São Paulo.
Representantes do Piauí, os senadores Heráclito Fortes (PFL) e Mão Santa (PMDB) chamaram a atenção para as enormes carência do estado e a dificuldade que enfrenta para obter autorização para empréstimos. Também o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu -igualdade de condições para outras capitais-. Outro a questionar a persistência das desigualdades entre o Sudeste e o Brasil central foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
No entender da senadora Heloísa Helena (PT-AL), ao lado de pedir tratamento igualitário entre as prefeituras, os senadores deveriam adotar medidas para alongar os prazos de pagamento das dívidas municipais com a União e diminuir o teto de comprometimento das receitas com juros e amortizações.
Relator da matéria, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), estranhou que o texto vá a exame da CCJ. A decisão foi considerada um -precedente injustificável- pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele pediu que o Senado honre a autorização que deu no passado para a renegociação da dívida paulistana com a União, na qual estava prevista o empréstimo, e lembrou que o acordo foi feito ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso como presidente da República, e Paulo Maluf, como prefeito.
04/12/2003
Agência Senado
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