Fogaça manifesta estranheza diante do chamado "pacote ético"



O senador José Fogaça (PMDB-RS) manifestou sua estranheza diante da denominação "pacote ético" dada pelos deputados a algumas medidas colocadas como prioritárias na pauta de votações da Câmara: limitação da imunidade parlamentar, suspensão do sigilo bancário para detentores de mandato e criação do Código de Ética Parlamentar. "Não consigo entender o que seja um pacote ético. Não é preciso empacotar tudo, transformando sua apreciação e votação em instrumento de propaganda. Para mim, isso não é uma atitude ética", afirmou.

Ele lembrou que, no Senado, foram aprovadas sem alarde medidas como as propostas de emenda à Constituição (PECs) acabando com a imunidade parlamentar para crimes comuns, limitando a edição de medidas provisórias e extinguindo o sigilo bancário e fiscal de autoridades, bem como o projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.

Para Fogaça, é motivo de estranheza constatar que os deputados não conseguem simplesmente fazer as leis no ritmo normal e metódico. "Deixaram tudo na gaveta e agora querem colocar as medidas num embrulho só. Temo que isso acabe tendo mero efeito retórico, sem resultados práticos, permanecendo as medidas na gaveta de sempre", disse.

Fogaça aplaudiu, no entanto, a aprovação, pela Câmara, da PEC que restringe o uso de medidas provisórias. "Não é vaidade reconhecer que o Senado teve uma participação relevante na elaboração e aprovação dessa proposta que modifica a estrutura jurídica do país, retirando uma fonte de instabilidade e insegurança nas relações entre o Legislativo e o Executivo", afirmou.

A proposta teve que retornar ao Senado para novo exame porque sofreu alterações na Câmara, mas o senador acredita que essa nova etapa legislativa será rápida. "O Senado vai concordar com elas. Creio que haverá unanimidade para ratificar rapidamente o texto aprovado na Câmara", disse ele, lembrando que o próprio governo federal participou das negociações sobre o texto final da PEC e aceitou perder parte de seu poder político para garantir mais estabilidade ao país. Em aparte, a senadora Marina Silva (PT-AC) também condenou a denominação "pacote ético" e conclamou a Câmara dos Deputados a votar as medidas com celeridade e sem se preocupar em fazer propaganda.

03/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Napoleão manifesta estranheza com atitude de retaliação do Canadá

Heráclito manifesta novamente estranheza por repatriação de cubanos

Ideli manifesta estranheza com denúncia de procurador a dirigentes da CEF e da GTech

"Pacote ético" é visto com expectativa por senadores

Câmara testa pacote ético com Medeiros

Senado já aprovou quatro dos seis projetos do "pacote ético"


  • Publicidade