Garibaldi anuncia que Senado estuda alternativa para a CSS
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, informou nesta quinta-feira (12) ter encomendado à Consultoria Legislativa da Casa um estudo que preveja o aumento da taxação de cigarros, bebidas, automóveis de luxo e importados e a destinação dessa receita adicional aos investimentos em Saúde. O senador considera que o aumento da tributação de tais mercadorias é a melhor solução para ampliar o orçamento do setor.
Garibaldi observou que o apertado resultado que o governo obteve na Câmara dos Deputados com a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - uma vitória por 259 votos, quando eram necessários 257 - é sinal de que o Executivo terá maiores dificuldades no Senado. Ele reconhece que a matéria pode até ser aprovada pelos senadores, mas isso dependerá de muita articulação.
- O resultado sinaliza claramente para isso. Se o governo não tiver as devidas precauções, pode realmente ter um insucesso como teve com a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. É realmente um aviso. O resultado da Câmara é um resultado e ao mesmo tempo uma advertência com relação ao Senado - alertou.
- O senhor parece um oposicionista falando - comentou um jornalista.
- Eu estou falando como um integrante da sociedade. Estou me colocando na situação do cidadão, mas reconheço que a Saúde precisa ter recursos para atender seus objetivos. Eu já mobilizei a Consultoria do Senado para ver se encontramos uma alternativa, porque pode ser que nos vejamos diante de um impasse e tenhamos que apelar para uma alternativa. Porque essa cobrança da CSS não me parece a mais viável, a mais sintonizada com o sentimento da sociedade, com a carga tributaria que temos aí - disse ainda.
Garibaldi Alves também explicou que, no estudo encomendado à Consultoria, não estava incluído o aumento da taxação de armas, mas o de bebidas, cigarros, automóveis de luxo e veículos importados, assim como dos bingos. Ele próprio reconheceu contudo que, se os bingos ainda não estão regulamentados, não há como cobrar tributos dessa atividade para aumentar a receita da saúde pública.
O senador também reconheceu que será difícil para o governo submeter o projeto da CSS ao Senado antes do encerramento do semestre. Ele comentou que quatro medidas provisórias trancam no momento a pauta de votações e que o governo teria de mostrar grande agilidade para trazer essa matéria a tempo para a deliberação do Senado antes do início do recesso parlamentar - 18 de julho.
Indagado se daria prioridade a essa votação, Garibaldi respondeu que isso depende dos líderes partidários. Mas observou que a saúde é uma prioridade para a sociedade e que sabe que o governo se mobilizará para que a matéria seja votada logo no Senado.
- Presidente, se o Senado impôs aquela derrota ao governo quando derrubou, em dezembro, a CPMF, o que mudou de lá para cá?
- É, o problema é saber se mudou. Tenho a impressão de que no Senado pode não ter mudado tanto. Na Câmara mudou, mas para pior - respondeu ele, referindo-se ao quórum apertado para a aprovação da matéria naquela Casa.
CPI
Na mesma entrevista, o presidente do Senado disse que não considera o depoimento prestado pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) suficiente para ensejar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a venda da Varig. Lembrado de que o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM), defende a instalação dessa CPI, Garibaldi afirmou:
- Olha, eu considero a CPI um instrumento a ser utilizado com o máximo de cautela possível. Eu não sei se é esse o caso. Diante do depoimento de ontem, me parece que o caso não recomenda ainda uma CPI - comentou.
- O depoimento da Denise Abreu foi então uma pá de cal no assunto sobre a venda da Varig? - perguntaram ainda.
- Não, eu não sei se a questão foi encerrada ou não. O que sei é que o depoimento dela não significa uma CPI de imediato. O dia seguinte ao depoimento dela não é o dia de constituição de uma CPI - disse Garibaldi.
12/06/2008
Agência Senado
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