GILVAM DEFENDE FIM DO SIGILO BANCÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E PARLAMENTARES
O fim do sigilo bancário para os funcionários públicos e ocupantes de cargos legislativos foi defendido nesta terça (dia 2) pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Para ele, o momento político brasileiro, "que testemunha o avanço do crime organizado e da lavagem do dinheiro", exige o abrandamento do benefício legal do sigilo bancário em praticamente todos os graus.- Não faltam iniciativas parlamentares. Falta, talvez, vontade política - reconheceu Gilvam. Um dos projetos que tratam da limitação do sigilo bancário é de autoria do senador e define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios para a prevenção e repressão de ilícitos praticados por organizações criminosas.O senador disse que a atual tendência internacional tem sido abrandar este direito, diante da utilização generalizada do sigilo para a lavagem de dinheiro proveniente de todo tipo de meios ilícitos. Ele citou o exemplo do vice-secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretor do Escritório para Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCC), Pino Arlacchi, que tem advogado a abolição total do sigilo bancário mundial, simultaneamente em todos os países, para apurar a lavagem de dinheiro de narcotraficantes e facilitar o rastreamento de dinheiro sujo.- A tese é polêmica, mas é preciso coragem para exigir o fim do sigilo bancário e fiscal de qualquer servidor público, sempre dentro dos limites éticos e jurídicos que o assunto merece. Lembrando que o sigilo é um direito do cidadão e não do banco - concluiu o senador.
02/05/2000
Agência Senado
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