GRANDES DECISÕES MOVIMENTARAM COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA
Numa semana de muito movimento na comissões do Senado, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deu manchete duas vezes: ao aceitar emenda de plenário ao substitutivo da reforma da Previdência, acabando com a aposentadoria especial para magistrados; e ao aprovar proposta que extingue o segundo turno nas eleições de governador e prefeito, e reduzpara 45% dos votos o percentual necessário para a eleição do presidente da República em primeiro turno, hoje fixado em metade mais um (maioria absoluta).
Os pareceres da CCJ vão agora à apreciação do plenário da Casa, e a reforma da Previdência já está incluída na Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 10.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também aprontou duas matérias para apreciação pelo plenário: projeto obrigando que as bulas de remédios contenham advertência sobre efeitos da interação do medicamento com o cigarro; e outro estabelecendo a afixação do telefone e endereço da entidade de defesa do consumidor, pelo comércio e prestadores de serviço.
A CAS também se reuniu para audiência pública sobre a crise da Encol, ouvindo os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, representantes dos mutuários e dos funcionários da empresa.
Outras audiências públicas foram realizadas durante esta semana:
- pela Comissão Parlamentar Externa destinada a estudar medidas preventivas de proteção contra os efeitos do fenômeno metereológico "El Niño";
- pela subcomissão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) incumbida de examinar a política de incentivos oferecidos às empresas pelos governos estaduais;
- pela CAE, para debater as proposições sobre a questão agrária, em tramitação no Congresso, com o presidente do INCRA, representantes dos Sem-Terra e dos proprietários rurais;
- pela Comissão Especial da Amazônia, sobre o programa de defesa ambiental da região através de consórcios ecológicos.04/09/1997
Agência Senado
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