Hartung pretende aperfeiçoar projeto das sociedades anônimas
O senador lembrou que o Senado é a Casa revisora do Congresso Nacional, cabendo-lhe, justamente, o papel de aperfeiçoar o projeto para tornar o mercado acionário mais justo. A nova Lei das Sociedade Anônimas, a reforma tributária e a regulamentação do sistema financeiro nacional são passos importantes para consolidar um modelo de desenvolvimento auto-sustentado no país, argumentou.
O senador afirmou que o projeto aprovado na Câmara tem alguns avanços importantes, como as novas funções atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários, que ganhará autonomia para fiscalizar e regulamentar o mercado de ações. "Mas é injusto com os acionistas minoritários que terão dificuldades para sobreviver e mais ainda para ampliar sua participação no mercado acionário", afirmou.
Hartung citou o presidente do Banco de Boston, Henrique Meirelles, que, em reportagem na revista Veja, aconselhou o governo a criar leis transparentes de sociedades anônimas para atrair investidores minoritários estrangeiros. Ele propôs, também, que as companhias abertas (com ações em bolsa de valores) recebam tratamento diferenciado da legislação tributária, uma vez que essas empresas são muito mais transparentes ao fisco, lembrou.
Para o senador pelo Espírito Santo, há anos o Congresso já deveria ter aprovado uma nova Lei das Sociedades Anônimas para multiplicar o número de empresas com ações nas bolsas de valores, que hoje são cerca de 564, um número irrisório se comparado com as seis mil da Índia. "A pressa não deve, no entanto, nos impedir de fazer uma análise profunda e detalhada do projeto, para sanar as injustiças que possam vir a cometidas contra os acionistas minoritários", concluiu Paulo Hartung.
18/04/2001
Agência Senado
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