Senado vota a Lei das Sociedades Anônimas
Aprovadas em 1976, a lei das Sociedades Anônimas e a lei que instituiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser modificadas na quarta-feira (dia 19), quando o Senado vota projeto oriundo da Câmara destinado a fortalecer o mercado de ações e proteger os acionistas minoritários.
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos aprovaram pareceres favoráveis a essa proposta, evitando emendar o texto para impedir que ele volte à Câmara. Elas entenderam que essas mudanças criam condições para que a CVM seja uma verdadeira agência reguladora do mercado de capitais. Se for aprovado, o texto vai a sanção presidencial.
Nesta terça-feira (dia 18), o Senado inicia, em primeiro turno, a discussão de proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que constitucionaliza o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, para que se tornem permanentes na estrutura jurídica brasileira.
A mesma emenda veda possíveis contingenciamentos ou limitações dos recursos desses fundos, para evitar que o governo federal recorra a esses expedientes quando houver incerteza em relação ao comportamento da arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público.
Na mesma sessão, o Senado vota projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar os botijões e a requalificá-los. Será votado também projeto destinado a incluir Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Quinta-feira (dia 20), o Senado vota requerimento do senador Luiz Otávio (PA) destinado a criar uma comissão temporária para, em 90 dias, conhecer, discutir e consolidar a legislação vigente e em tramitação no Congresso sobre direitos e vantagens dos idosos. Seu objetivo é elaborar proposição legislativa que disponha sobre o Estatuto do Idoso.
14/09/2001
Agência Senado
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