Votação de PEC sobre terrenos de Marinha é adiada para busca de acordo com governo



O senador Almeida Lima (PMDB-SE), autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 53/07) que extingue os chamados "terrenos de Marinha" e trata da propriedade desses imóveis, pediu a retirada de pauta da matéria para que seja realizado um acordo com o Executivo.

As negociações em torno da proposta deverão ser iniciadas na última semana de agosto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a idéia é reduzir os valores a serem cobrados dos usuários dos terrenos. Ele informou ainda que o governo tem a intenção de regulamentar o assunto por meio de projeto, e não de uma PEC.



06/08/2008

Agência Senado


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