Revisão de marco regulatório já é consensual, diz Hélio Costa
A necessidade de revisão do marco regulatório no setor de telecomunicações já é vista como um consenso no governo e no Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (18) o ministro das Comunicações, senador licenciado Hélio Costa. Ao abrir o primeiro painel da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ele informou que serão colhidas em todo o país sugestões de modificação na atual legislação do setor. A conferência tem como tema "Uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações".
- Entendemos que se precisa fazer uma política de Estado e não de governo. O marco regulatório atual foi feito sobre premissas superadas, uma vez que a convergência tecnológica é o novo paradigma - afirmou Hélio Costa, referindo-se à tendência de utilização de uma mesma infra-estrutura para a oferta de serviços diferentes, como telefonia, banda larga de Internet e televisão a cabo.
Após concordar com o ministro sobre a defasagem do atual marco regulatório, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, informou que muitos países estão atualizando - ou já modificaram - as suas respectivas legislações no setor.
- Existe uma obsolescência da tecnologia regulada. E esta conferência é motivo de esperança para nós - disse Sardenberg.
O presidente da Anatel lembrou que, até o fim dos anos 90, as empresas da área de comunicações atuavam apenas em suas áreas específicas. As empresas de telefonia fixa, por exemplo, ofereciam apenas serviços de voz - enquanto hoje operam também em serviços como a Internet em banda larga. A evolução da tecnologia, comparou, tem sido bem mais veloz do que a evolução das leis.
Convidado para a conferência, o vice-presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacon) de Portugal, Alberto Souto de Miranda, disse que existe um "grande pulsar convergente" em seu país. O número de telefones celulares em Portugal, informou, já é superior ao número de habitantes. E o país já ocupa o segundo lugar na Europa - atrás apenas do Reino Unido - na implantação do governo eletrônico, que facilita a prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Representando a empresa British Telecom, do Reino Unido, o conselheiro-chefe David Gribble apostou na construção das chamadas Redes de Nova Geração, que permitem a oferta de diversos serviços por meio de uma só plataforma. Ele informou ainda que está em andamento em seu país um trabalho de desagregação de redes para permitir que diversas empresas possam utilizar a mesma infra-estrutura.
O chefe do escritório regional para as Américas da União Internacional de Telecomunicações, Juan Zavattiero, afirmou que todas as redes estão atualmente migrando para uma plataforma IP totalmente digital. Ele informou que a receita total de empresas de telecomunicações alcançou, apenas no Estados Unidos, US$ 348 bilhões no ano passado - quantia muito superior à movimentada pelas empresas produtoras de conteúdo, como filmes e programas de televisão.
- As telecomunicações não têm tanto glamour quanto Hollywood, mas pagam as contas - comparou.
A conferência é promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, em conjunto com o Ministério das Comunicações e a Anatel.18/09/2007
Agência Senado
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