HELOÍSA COBRA DO GOVERNO AÇÕES PARA PREVENIR CALAMIDADES
Ao manifestar solidariedade às vítimas das enchentes, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) cobrou nesta segunda-feira (dia 10) do governo federal o cumprimento do artigo 21 da Constituição, segundo o qual compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações. A observância da lei preveniria muitas tragédias, conforme destacou a senadora.Heloísa ressaltou também que o artigo 85 da Constituição deixa claro que é crime de responsabilidade não obedecer à lei orçamentária. Ela lamentou que "muito do que está na Constituição acaba sendo letra morta, gasta e vazia na hora de estabelecer a execução orçamentária, pois recursos que estavam previstos não foram viabilizados nem para a seca do Nordeste, que continua matando, nem para as inundações de Minas Gerais e de outros estados, que continuam matando".Ao mesmo tempo em que o governo federal não libera recursos para prevenir calamidades previsíveis e que podem ser evitadas se forem executados projetos viáveis e já amplamente debatidos, segundo Heloísa, "a lei orçamentária é cumprida, bem arrumadinha, com todas as cifras e todos os centavos, para pagar os juros da dívida interna e externa, e para garantir dinheiro para os saprófitas da Humanidade, que estão lá no FMI (Fundo Monetário Internacional)".- Faço essas observações justamente para possibilitar que as famílias que hoje estão passando pelo sofrimento, pelo constrangimento, pela humilhação pessoal, diante de fenômenos previsíveis, não fiquem expostas ao jogo de marketing de viagem presidencial nem a discursos de solidariedade apenas diante de acontecimentos dolorosos porque, acima de tudo, depois que o assunto desaparece dos meios de comunicação, fica a experiência dolorosa que marca famílias por toda a vida - disse Heloísa.A senadora também questionou a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Executivo, observando que os gastos previstos de R$ 19 milhões deveriam ser destinados às vítimas das enchentes.
10/01/2000
Agência Senado
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