Ideli aponta erro na tramitação de projeto que reserva cotas em universidades públicas
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (18) para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que estabelece sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e escolas técnicas, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que a proposição é resultado do apensamento de várias outras propostas, o que inclui projeto apresentado por ela própria. Tal apensamento, de acordo com ela, foi feito de forma equivocada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o que teria produzido um impasse na tramitação da proposta.
Segundo Ideli, o projeto de sua autoria deveria encabeçar as demais propostas, uma vez que já havia sido aprovado pelo Senado. A senadora informou que o projeto apresentado por ela (PLS 546/07) foi aprovado por unanimidade nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e reservava metade das vagas em instituições federais de educação profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro dessa reserva, o texto aprovado também estabelece que o percentual de indígenas e afro-descendentes verificado em cada estado da federação seria observado, explicou Ideli Salvatti. Ela informou ainda que, durante a tramitação, as pessoas portadoras de necessidades especiais também foram incluídas entre os beneficiários das cotas.
Mesmo o projeto inicial da deputada Nice Lobão (DEM-MA), ressaltou Ideli, é diferente da proposta que a CCJ debate, já que visava reservar no processo seletivo do vestibular uma parte das vagas para quem tivesse determinado coeficiente de desempenho nos estudos. A senadora disse que, caso a proposta seja devolvida à Câmara, poderá levar muitos anos para que seja aprovada e, assim, impedir que a escola pública seja valorizada e que problemas sociais históricos sejam resolvidos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ressaltou que o projeto, da maneira como veio da Câmara, não está claro e pode causar mais dúvidas do que certezas. O senador se comprometeu a apresentar na primeira semana de fevereiro um texto que "recupere o espírito dos projetos".
18/12/2008
Agência Senado
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