Indefinição sobre vetos leva a cancelamento de sessão do Congresso
A sessão do Congresso Nacional prevista para a noite desta terça-feira (19) foi cancelada. Conforme anunciado anteriormente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o Congresso aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votação da lei orçamentária de 2013 antes da análise dos vetos presidenciais. Neste momento, Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, estão reunidos com o ministro do STF Luiz Fux para tratar da questão.
No fim do ano passado, decisão de Fux impediu a votação fora da ordem cronológica dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação, o que impediu a colocação em votação imediata do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, à Lei dos Royalties. O então presidente da Câmara, Marco Maia, entendeu que a decisão impediria a aprovação da lei orçamentária antes da análise dos vetos presidenciais.
19/02/2013
Agência Senado
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