NetSaber - Banco de Notícias

Jader volta à Brasília. Apenas para renunciar Crise no Congresso pode terminar esta semana, para alívio do novo presidente Ramez Tebet que está no olho do furacão O ex-presidente do Senado deve ir a Brasília amanhã, segundo sua assessoria de imprensa. Jader vai entregar a carta de renúncia à Mesa Diretora do Senado. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que a renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) seria a melhor solução para o processo que provavelmente será aberto contra ele. De acordo com Tebet, a renúncia ainda não foi confirmada oficialmente, mas, assim que for recebido qualquer documento informando da possível saída de Jader, ele será divulgado. O senador Jader Barbalho deve ir a Brasília amanhã, segundo sua assessoria de imprensa. Jader vai entregar a carta de renúncia à Mesa Diretora do Senado. O conteúdo da carta não foi revelada pelo senador. "Já disse tudo o que tinha a dizer ao Senado, que receberá um comunicado", disse Jader, em entrevista a um programa da TV RBA, de propriedade da família Barbalho. Ao contrário de seu principal inimigo político, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader optou por não fazer um discurso de despedida. O ex-presidente do Senado passou o dia em Belém reunido com assessores e advogados. O pai e primeiro suplente do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Laércio Barbalho, 82, defendeu ontem a renúncia de seu filho ao mandato e disse que não assumirá o cargo. O caso ainda não terminou. Mesmo que renuncie esta semana ao mandato de senador, Jader Barbalho poderá voltar ao Senado ainda este ano. Tudo depende da decisão que será tomada pelo Senado e pela justiça. Como os suplentes de Jader já declararam que não assumirão o lugar do senador, não está definido ainda se haverá nova eleição ou se o Estado do Pará ficará até 2003 com apenas dois senadores. Caso haja eleição, Jader poderá se candidatar e voltar ao Senado, pois a renúncia impedirá a cassação dos seus direitos políticos. A decisão sobre quem ocupará a vaga após a renúncia de Jader Barbalho poderá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano do senador é abrir mão de seu mandato, e como seus dois suplentes não assumirão, o senador tentará forçar a convocação de uma nova eleição. O candidato seria o próprio Jader. Esta situação nunca aconteceu no Congresso, e qualquer que seja a decisão, é quase certo que ela será questionada junto ao STF por quem se sentir prejudicado. Fecha mais o cerco a Maluf. O presidente da CPI da Educação na Câmara de São Paulo, Carlos Giannazi (PT), entregou ontem ao procurador-geral do estado, José Geraldo Brito Filomeno, o relatório final dos trabalhos que pede a abertura de processo visando à cassação dos direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN). O relator Ricardo Montoro (PSDB) pediu, em suas conclusões sobre as investigações, a abertura de ação por responsabilidade civil e criminal por malversação do dinheiro público contra Maluf e Pitta. Segundo ele, ambos deixaram de aplicar 30% da receita arrecadada na área da Educação, como determina a Lei Orgânica do Município. Na votação do relatório final, entretanto, Giannazi apresentou um aditivo pedindo a cassação dos direitos políticos de Maluf, de Pitta e de mais seis ex-secretários de Educação e de Finanças. Depois da Suíça, chegou também a vez de investigar nos Estados Unidos. O juiz Fernando Gonçalves, da 81 Vara Federal Criminal de São Paulo, deferiu segunda-feira o pedido para que sejam requisitadas informações ao governo dos Estados Unidos sobre o registro na sede do Citibank, em Nova York, de transações financeiras internacionais feitas pelo ex-prefeito Paulo Maluf e por seus parentes por meio daquele banco. Brindeiro é acusado de manipular eleição. O procurador-geral da O República, Geraldo Brindeiro, está sendo acusado de manipular a eleição para a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Um grupo de procuradores cogita pedir ao STF a anulação da segunda eleição para definição de , lista tríplice, ocorrida em 24 de setembro. Eles argumentam que Brindeiro teria anulado a primeira eleição para que a segunda contivesse os nomes dos seus aliados. "Foi um golpe", caracterizou o procurador Davy Lincoln Rocha, que lidera o movimento para ingressar no STF. Ciro e Freire abonam filiação de Britto ao PPS Ex-governador disse que “neste casamento quero ser padre e não o noivo”, para definir sua posição no novo partido O ex-governador Antônio Britto e um grupo de mais sete ex-peemedebistas já estão filiados ao PPS. O ingresso foi abonado pelo senador Roberto Freire e pelo presidenciável Ciro Gomes no início da tarde de ontem, no CTG 35, em Porto Alegre. A cerimônia, marcada para ter início às llh, atrasou. Roberto Freire foi o primeiro achegar. O momento mais esperado aconteceu com 45 minutos de atraso, quando o ex-governador Antônio Britto chegou, saudado com entusiasmo por seus fiéis partidários. Britto disse que "neste casamento quero ser o padre e não o noivo", para definir a posição que pretende assumir no novo partido. "Quem quer construir alianças, constrói a partir de uma atitude. Não estabelece vetos", analisou, criticando a atitude do PDT. O ex-governador defendeu o diálogo e disse estar contando os dias para sair pelo interior conversando com as pessoas, mas que não está atrás de candidatura. "Estou buscando esperança”, afirmou. Brizola ataca Britto e faz ameaças a Ciro "Foi executor das mais danosas e suspeitas políticas de dilapidação do patrimônio gaúcho” O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, disse ontem em entrevista a Rede Record, que o PDT não subirá ao palanque com o PPS se Antônio Britto concorrer ao governo gaúcho. Anunciou que a presença de Britto no PPS causou uma reavaliação da aliança entre os dois partidos e afirmou: "Sei que ele vai montar num porco. Mas Britto vai ter uma grande decepção se concorrer e prejudicará muito a candidatura de Ciro Gomes". Leonel Brizola encaminhou na segunda-feira, uma carta ao candidato do PPS à presidência da República, Ciro Gomes, onde deixou claro que não aceita o ingresso do ex-governador no PPS. "O senhor Antônio Britto foi executor das mais danosas e suspeitas políticas de dilapidação do patrimônio do povo gaúcho. Acolhê-lo no PPS é problema do seu partido. Como foi problema do PSB e de Miguel Arraes abrigar como barriga-de-aluguel o senhor Anthony Garotinho e entregar-lhe a secção estadual do partido". Ciro disse que vai procurar Brizola para tentar convencê-lo a não interromper negociações. 'Até porque sou mais novo e faço questão de procurar o Brizola nem que seja para colher pessoalmente sua decisão. Assim é que os cavalheiros e homens de bem procedem", anunciou. Já o presidente nacional do PPS, Roberto Freire disse que " o projeto nacional está acima de algumas pequenas desavenças locais, por mais importantes que sejam" Justiça mantém sigilo de uma carta de Nicolau. O Tribunal Regional Federal de São Paulo negou ontem a quebra de sigilo de uma carta enviada pelo banco Santander de Nassau, nas Babamas, ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Segundo o voto do juiz relator, Erik Gramstrup, da 5ª Turma do TRF, a Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo de correspondência. O voto do relator foi seguido pela juiza Eva Regina Turano da Conceição. A correspondência foi interceptada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado, depois que a família do juiz se negou a receber o documento. Na época, Nicolau estava foragido. O juiz André Nabarrete que votou a favor da quebra de sigilo alegou que Nicolau dos Santos Neto é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o que justifica a abertura da correspondência. Ele destacou que é estranha a recusa da família em receber a carta. O Ministério Público Federal, autor do recurso pedindo a abertura da carta, acredita que a correspondência possa conter informações sobre as aplicações financeiras de Nicolau no paraíso fiscal. Editorial Atualização necessária Ainda esta semana o presidente Fernando Henrique Cardoso envia ao Congresso um projeto que dá mais poder à negociação trabalhista. O governo quer alterar a legislação para aumentar o poder de negociação dos sindicatos e dar mais flexibilidade às empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá ser descumprida, por convenção ou acordo coletivo entre as duas partes, desde que não contrarie direitos trabalhistas previstos na Constituição e as normas de segurança e saúde do trabalho. É importante ressaltar que a CLT, aprovada em 10 de maio de 1943, não perde a validade, mas só será aplicada nos casos em que não houver acordo entre trabalhadores e patrões. A negociação será voluntária. Quem não -quiser negociar ficará com a lei em vigor. O projeto mantém direitos como férias remuneradas, FGTS, licença-maternidade, repouso semanal, 131 salário e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno. O texto do projeto altera o artigo 618 da CLT e determina que as condições de trabalho acertadas entre patrões e empregados, por convenção ou acordo coletivo, prevaleçam sobre o que está determinado na legislação. Os acordos coletivos podem ser fechados entre o sindicato e uma empresa. As convenções devem ser firmadas entre dois sindicatos: um patronal e outro dos trabalhadores. O projeto permite também que as diferenças regionais passem a ser consideradas nas negociações de uma mesma categoria. As particularidades de cada região poderão ser atendidas, sem a obrigatoriedade de serem estendidas a todos os estados do país. As medidas propostas pelo Ministério do Trabalho devem ser consideradas como um passo importante na modernização da legislação trabalhista, que virá em benefício de trabalhadores e empregadores. Enquanto a rigidez das regras atuais é um verdadeiro estímulo à informalidade, as alterações propostas permitem maior garantia de emprego ao trabalhador, na medida em que estimulam as empresas a contratarem formalmente seus funcionários. Topo da página

10/03/2001

Artigos Relacionados

Jader diz no Pará que vai renunciar

Prazo fatal para Jader renunciar é até quinta

Jader retoma cargo e marca data para renunciar

Jader admite renunciar ao mandato

Jader irá renunciar à presidência do Senado

Jader reassume e diz que vai renunciar à presidência