Lobão e Jereissati destacam colaborações de Jobim à reforma do Judiciário
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacaram, em suas intervenções na audiência pública realizada pela comissão nesta quarta-feira (4) as contribuições oferecidas pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, às discussões sobre a reforma do Judiciário na CCJ.
Jereissati considerou a exposição feita por Jobim "muito esclarecedora". Com as informações prestadas por Jobim, ele revelou que conseguiu compreender melhor algumas das questões que integram a reforma do Judiciário, chegando inclusive a conclusões sobre algumas delas. Em resposta a Jereissati, Jobim disse não concordar com a adoção de mandatos para juízes no modelo brasileiro. "A conveniência ou não do mandato não se desvincula da história política do país", observou.
Lobão elogiou a explanação de Jobim, que assume a presidência do STF neste semestre, por haver oferecido um histórico da tradição e da organização jurídica brasileira, levando ao entendimento da inspiração que está por trás de diversos dispositivos legais e da organização do Judiciário nacional.
- O ministro encaminhou-se pela gênese do ordenamento jurídico republicano em sua conferência, que nos ajudará muito na confecção do relatório final sobre a reforma do Judiciário. Agradecemos pela contribuição valiosíssima à CCJ - afirmou Lobão, que registrou a presença na CCJ da relatora da reforma do Judiciário na Câmara, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), durante a audiência pública com Jobim.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) anunciou que apresentou emenda para garantir que o chefe do Executivo indique o juiz, advogado ou procurador mais votado pelos seus pares para a vaga correspondente aberta em um tribunal superior. O procedimento acabaria com a prática atual da apresentação de lista tríplice, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República ou pelos magistrados. A sua proposta, afirmou a senadora, evitaria interferência política do Executivo na indicação.
Jobim disse que a eleição direta poderá trazer problemas, inclusive decorrentes das diferentes dimensões dos colégios eleitorais nos estados, e concordou que há um preconceito em relação à participação do Executivo na escolha de um nome contido numa lista tríplice. Ao mesmo tempo, o ministro lembrou que o chefe do Executivo é eleito democraticamente pela população.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu que o Congresso Nacional tenha competência no julgamento dos crimes de responsabilidade de ministros dos tribunais superiores, a exemplo do que já acontece no caso desse crime ser cometido pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União e pelos ministros do STF.
04/02/2004
Agência Senado
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