JOSAPHAT APRESENTA PARECER SOBRE RECURSO DA CPI DOS PRECATÓRIOS NA 4ª
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) apresenta nesta quarta-feira (dia 13) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu parecer sobre o recurso do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) contra a decisão da CPI dos Precatórios que alterou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
No último dia 22, a CPI deliberou que os votos em separado deveriam ser apenas anexados ao texto de Requião, mas, no dia seguinte, a comissão reconsiderou a decisão, entendendo que os votos em separados deveriam modificar o trabalho do relator. Geraldo Melo, vice-presidente da comissão e 1º vice-presidente da Casa, entrou com recurso por entender que matéria vencida não pode ser reapresentada.
Se acatar o recurso de Geraldo Melo, a CCJ decidirá que o relatório de Requião foi aprovado com votos em anexo. Se rejeitar, terá entendido que o relatório incorporou os votos em separado. Depois da decisão da CCJ, a CPI terá 48 horas para reunir-se a fim de atender à recomendação aprovada.
EMISSÃO DE LETRAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se amanhã (dia 12), às 17h, para apreciar ofícios com solicitações dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul para que possam emitir Letras Financeiras do Tesouro dos respectivos estados, cujos recursos serão destinados ao giro de suas dívidas mobiliárias vencíveis no 2º semestre de 1997.
A CAE apreciará, também, mensagem do governo de autorização para operação financeira visando ao reescalonamento de créditos brasileiros junto à República do Suriname. Na mesma sessão, a comissão analisará emenda de plenário do senador Esperidião Amin (PPB-SC) ao projeto de resolução que autoriza o estado de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas do estado, consubstanciada nos contratos celebrados em 22 de maio de 1997.
11/08/1997
Agência Senado
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