LAURO CAMPOS PROPÕE REAJUSTE AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS
Projeto de lei apresentado pelo senador Lauro Campos (PT-DF) institui o reajuste automático de salários, vencimentos, soldos, pensões e proventos de aposentadoria e demais remunerações toda vez que a inflação atingir 10% no curso dos doze meses a partir da última data-base. O índice inflacionário será medido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por qualquer outro índice que porventura venha a substituí-lo. O projeto será apreciado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos.Conforme o senador, o recente recrudescimento das taxas inflacionárias demonstra que os salários não são responsáveis pela alta de preços, de modo que o reajuste "apenas restabelece o poder aquisitivo dos assalariados. Para o controle da inflação, dispõe o governo federal de outros instrumentos". A proposta prevê que o reajuste será acionado quando a inflação superar 10%, porque "percentuais superiores de corrosão salarial serão tremendamente danosos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia como um todo", justificou o senador.Outro argumento apresentado por Lauro Campos em defesa de seu projeto refere-se à expectativa de que a economia brasileira sofra forte desaceleração em 1999, com queda do PIB de até 5%: "A retração do poder aquisitivo dos assalariados reduzirá o consumo das famílias e, conseqüentemente, aprofundará a recessão no país."
26/03/1999
Agência Senado
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