Lobão anuncia cancelamento de sessão conjunta do Senado e da Câmara



O presidente interino do Senado Federal, Edison Lobão, informou ao Plenário o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que havia sido por ele convocada para esta quarta-feira, às 19h. Lobão informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabara de decidir que, na ausência do presidente titular do Senado, cabe ao vice-presidente da Câmara dos Deputados a legitimidade para dirigir as sessões do Congresso Nacional.

O senador José Eduardo Dutra (PT-ES), que ocupava a tribuna no momento, disse que decisão do Supremo não se comenta, cumpre-se, deixando claro, porém, que ele, bem como outros senadores, tinha interpretação diferente.

Dutra afirmou que a Mesa do Congresso Nacional é "uma figura mais ou menos virtual", ressaltando que não votou para a formação da Mesa do Congresso, mas sim para a Mesa do Senado.

A situação, na avaliação do senador, pode vir a ser corrigida em breve, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que modifica a sistemática de funcionamento conjunto das duas Casas.

- Espero que possamos extinguir, de uma vez por todas, essa figura esdrúxula da terceira Casa do nosso Congresso - afirmou Dutra.

29/08/2001

Agência Senado


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