SENADO APROVOU 27 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O Senado aprovou um total de 27 matérias durante a convocação extraordinária (de 4 a 29 de janeiro), conseguindo esgotar a pauta e garantindo a votação de medidas essenciais ao ajuste fiscal proposto pelo governo. Nesta última semana (de 25 a 29), o destaque foi para a votação da contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas.O balanço da convocação extraordinária registra ainda a votação da prorrogação e aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), realizada no dia 19, e cujo texto já foi enviado à Câmara dos Deputados.Outra deliberação importante foi tomada nesta quinta-feira (28), com a confirmação da indicação feita pelo presidente da República para a presidência do Banco Central. A escolha do nome do economista Francisco Lopes já havia sido debatida pela Comissão de Assuntos Econômicos. Na mesma sessão, foi votado projeto dispondo sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau, e a prorrogação do decreto legislativo nº 7, de 1995, que estabelece a remuneração dos servidores.O plenário aprovou na quarta-feira (27) projeto obrigando a inclusão do nome do componente genérico dos medicamentos nas bulas, rótulos, embalagens e propagandas, e também seis mensagens presidenciais indicando novos embaixadores brasileiros para postos no exterior.Outra decisão relevante tomada pelo Senado durante a convocação foi a aprovação do projeto de extinção progressiva dos manicômios. Vários acordos internacionais foram referendados pelo plenário, como os tratados sobre Transferência de Presos Condenados, assinados com o Chile e a Argentina, e a convenção sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados.Foi aprovado projeto dispondo sobre o ensino no Exército, ao lado de várias autorizações de operações de crédito para os estados.Os senadores também participaram das reuniões do Congresso Nacional que aprovaram quatro medidas provisórias consideradas indispensáveis para assegurar a credibilidade do país no meio financeiro internacional, e a proposta de Orçamento da União para o ano de 1999.MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO EM 1999(Convocação Extraordinária, de 4 a 29 de janeiro)Projetos aprovados e enviados à sanção .............6Projetos aprovados e enviados à promulgação.....7Projetos aprovados e enviados à Câmara ............1Emenda constitucional aprovada em 2º turno ......1Indicações de autoridades e embaixadores ......... 12Total de matérias aprovadas .......................27MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (no biênio 1997-1998)Emendas constitucionais enviadas à promulgação..4Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......7Projetos aprovados e enviados à sanção .............102Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........148Projetos aprovados e enviados à promulgação.....389Escolha de autoridades e embaixadores...............85Indicação aprovada ............................................1Total de matérias aprovadas ..........................736Propostas enviadas ao Arquivo ..........................184Total de matérias apreciadas ..........................920
28/01/1999
Agência Senado
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