SENADO JÁ APROVOU 17 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Oito das 17 matérias apreciadas pelo plenário do Senado durante a convocação extraordinária foram aprovadas nesta semana (entre 18 e 21 de janeiro), com destaque para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga e aumenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), realizada na terça-feira (dia 19). Outra decisão importante do plenário nesta semana foi tomada na quinta-feira (dia 21), com a aprovação do regime de urgência para o projeto da contribuição dos inativos, cuja votação ficou marcada para a próxima terça (dia 26). No mesmo dia foi votado, em turno suplementar, o projeto de extinção progressiva dos manicômios.Vários acordos internacionais estão entre as matérias votadas pelo plenário do Senado nesta última semana, inclusive dois tratados sobre Transferência de Presos Condenados, assinados com o Chile e a Argentina, e, também, a convenção sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados.Os senadores ainda aprovaram projeto dispondo sobre o ensino no Exército, e autorizaram os estados de Goiás e Ceará a concluírem operações de crédito.Nas comissões técnicas do Senado foi intensa a atividade de votação de pareceres relativos à pauta da convocação extraordinária. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou proposta que proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue e seus componentes. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos opinou favoravelmente ao saneamento dos bancos estaduais de Ceará e Goiás, e rejeitou requerimento de convocação dos governadores para esclarecer a situação financeira dos estados.Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votou as indicações de Ruy Nunes Pinto e Henrique Rodrigues Valle Júnior para os cargos de embaixador na Venezuela e no Canadá, respectivamente. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reuniu-se para a apresentação do relatório final sobre a proposta de lei orçamentária para 1999.MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO (de 18 a 21.01.99)Projetos aprovados e enviados à sanção .............1Projetos aprovados e enviados à promulgação.....5Projetos aprovados e enviados à Câmara ............1Emenda constitucional aprovada em 2º turno ......1Total de matérias aprovadas ...........................8MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADONA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (de 4 a 21.01.99)Projetos aprovados e enviados à sanção .............3Projetos aprovados e enviados à promulgação.....7Projetos aprovados e enviados à Câmara ............1Emenda constitucional aprovada em 2º turno ......1Indicações de autoridades e embaixadores .......... 5Total de matérias aprovadas ...........................17MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO EM 1998Emendas constitucionais enviadas à promulgação..4Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......7Projetos aprovados e enviados à sanção .............102Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........148Projetos aprovados e enviados à promulgação.....389Escolha de autoridades e embaixadores...............85Indicação aprovada ............................................1Total de matérias aprovadas ..........................736Propostas enviadas ao Arquivo ..........................184Total de matérias apreciadas ..........................920
21/01/1999
Agência Senado
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