Lúcia Vânia pede votação de PEC que prevê a Lei de Responsabilidade Social
A senadora Lúcia Vânia pediu ao presidente do Senado, nesta terça-feira (4), que seja colocada em votação no Plenário a proposta de emenda à Constituição de sua autoria que prevê a edição de uma Lei de Responsabilidade Social (PEC 29/03). Inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, seu objetivo é estabelecer parâmetros para as ações do governo na área social.
Para a senadora, é necessário haver um sistema de controle sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. A aprovação da PEC - e a posterior criação da Lei de Responsabilidade Social -, na opinião da senadora, permitirá "gastar melhor o dinheiro público a fim de que os direitos sociais sejam assegurados a todos os cidadãos, sendo reduzidas, progressivamente, as desigualdades sociais e regionais, de maneira a alcançar o bem-estar e a justiça social e a promover e desenvolver a solidariedade e a cidadania", disse ela, ao justificar a matéria.
Lúcia Vânia lembrou que alguns municípios, como São Paulo, Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ) e São Sepé (RS) estão aprovando legislações locais estabelecendo regras para o cumprimento de metas.
- Não basta que o dinheiro público seja corretamente arrecadado e que, contabilmente, as contas públicas fechem. É preciso que o dinheiro público seja bem administrado. E, em conseqüência, reverta-se em qualidade de vida para a população - disse.
04/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lúcia Vânia pede votação urgente do crédito de R$ 1 bilhão e diz que municípios estão na penúria
Lúcia Vânia ressalta demanda social por terra
Lúcia Vânia diz que experiência na área social não deve ser descartada
Lúcia Vânia critica centralização dos programas da área social
Lúcia Vânia diz que votação é resposta à sociedade
Governo gastou 8,6% do orçamento da área social em 2003, diz Lúcia Vânia