Lúcia Vânia propõe incorporação do Peti ao Pronasci
A senadora Lúcia Vânia (PDSB-GO) propôs ao governo federal, nesta quinta-feira (1º), a incorporação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O Pronasci, criado pela Lei 11.530/07, surgiu da necessidade de se propor estratégias integradas - envolvendo as áreas de segurança, saúde educação e trabalho - para garantir a segurança pública. O programa deu então ênfase na relação destacada em seu nome: segurança pública e cidadania.
O Peti foi lançado em 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de evitar as restrições que o trabalho infantil acarreta ao desenvolvimento social e econômico do país.
Lúcia Vânia chamou ainda a atenção para a possibilidade de a incorporação causar um aumento na escolaridade de adolescentes infratores. Atualmente apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental.
- A idade mínima do jovem atendido pelo Pronasci atualmente é de 15 anos. Caso seja incorporado o Peti, vamos atender a faixa etária de 7 a 14 anos, o que é bastante significativo na prevenção - afirmou.
A senadora observou ainda que o atendimento dos jovens em idade pré-adolescente implicaria em uma "verdadeira formação cidadã", devido ao fato, conforme estudos psicopedagógicos, de a maior parte da formação da criança ocorrer sobretudo durante a pré-adolescência.
Em aparte, José Nery (PSOL-PA) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Lúcia Vânia.
01/10/2009
Agência Senado
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