LÚCIO ALCÂNTARA COBRA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) cobrou do presidente da República e de sua equipe econômica uma política global de habitação para o país. Para o senador, a extinção do Banco Nacional de Habitação e a falta de investimento na área levou o sistema a um "verdadeiro caos".
- Sem política habitacional, as médias e grandes cidades brasileiras estarão brevemente em colapso. Se o governo federal e o Congresso Nacional não assumirem uma posição de firmeza no sentido da regulamentação do capítulo constitucional da reforma urbana, o solo das cidades continuará sendo alvo fácil da especulação e os que precisam realmente de um teto permanecerão ao relento -afirmou.
Na opinião de Lúcio Alcântara, o governo brasileiro desenvolve uma política habitacional baseada em programas vagos e desarticulados, que, acentuou, quase sempre terminam em fracasso.
Ele disse que a modalidade da carta de crédito, implantada recentemente pelo governo, não conseguiu modificar coisa alguma. "Em verdade, é mais um fracasso que se junta a muitos outros e já nasceu caracterizado pela desorganização, pela burocracia e pela morosidade", salientou.
Conforme o senador, na conferência Mundial Habitat II, o governo brasileiro prometeu investir 22 bilhões de reais no programa Plano de Ação Habitacional, que tem por objetivo atender 1,3 milhão de famílias pobres. Mas, segundo Lúcio Alcântara, esses recursos "repousa no terreno da incerteza"
- Apenas 7,3% virão de dotações orçamentarias, enquanto mais de 50% dependerão de fontes que o governo federal não tem condições de garantir, como, por exemplo, poupança privada ou recursos de contrapartidas de tomadores de empréstimos, disse.
Para o senador, outro dado preocupante aparece no último levantamento realizado nas contas do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), no qual revelou um rombo de 68,3 bilhões. Esse fundo absorvia os saldos devedores dos contratos da aquisição da casa própria feitas no antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- O Tesouro Nacional terá de cobrir esse déficit até o ano 2005 e a dimensão do buraco negro do FCVS eqüivale a mais de 70% da arrecadação anual do governo com impostos e contribuições federais, concluiu o senador.25/08/1997
Agência Senado
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