LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE POLÍTICA QUE TRATE DA QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS
A adoção de uma política governamental que assegure preços razoáveis para que as pessoas possam adquirir os medicamentos que garantem a recuperação ou manutenção de sua saúde foi defendida nesta quarta-feira (dia 2) pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O senador fez o alerta ao registar que nos últimos dias a imprensa tem dedicado espaço cada vez maior à discussão, travada inclusive no âmbito do governo, com relação ao preço dos medicamentos, frisando que o assunto merece uma atenção especial, sobretudo no que diz respeito ao controle dos abusos que possam ter ocorrido.- Quero conclamar um esforço conjunto do governo, envolvendo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro da Saúde, José Serra, e outras agências e órgãos governamentais para que tenhamos uma política pública que garanta a qualidade do medicamento, a disponibilidade, o custo e também que a indústria farmacêutica não faça campanhas contra os genéricos - afirmou Lúcio Alcântara.Na opinião do senador, o maior desafio que o governo deve enfrentar no momento é viabilizar o efetivo funcionamento das agências reguladoras e fiscalizadoras, em defesa do consumidor. Ele disse que o livre mercado teoricamente é "muito bonito", mas na prática o estado não pode abrir mão do seu poder de intervenção, de regulação e de fiscalização.O ministro da Saúde, José Serra, foi elogiado pelo senador pela determinação demonstrada em enfrentar assuntos que, no seu entendimento, merecem cuidado especial do governo. Entre esses temas aos quais Serra tem se dedicado, Lúcio Alcântara citou a questão dos planos e seguros de saúde e dos medicamentos genéricos. Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que há algumas décadas cada governo que assumia o país usava o controle de preços como estratégia e nunca deu certo. Ele acrescentou que vários processos foram abertos e "o poder financeiro sempre venceu as lutas contra a administração pública".Já o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) falou sobre o projeto da Agência Nacional de Águas, do qual ele é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ele aborda a questão das secas prolongadas, especialmente no Nordeste. Ele disse que tanto a seca quanto a questão dos preços dos remédios são importantes e precisam ter um ponto final, uma solução pelo governo.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou sua preocupação com a transposição das águas do rio São Francisco, alternativa que o governo está estudando para resolver o problema da seca do Nordeste. Ela também posicionou-se contra a privatização das hidrelétricas e disse não acreditar na estrutura das agências nacionais, que segundo ele não cumprem o seu papel de controle das atividades delegadas ao setor privado.
02/02/2000
Agência Senado
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