Magno Malta critica o Cade por rejeitar proposta da Nestlé para a compra da Garoto
Embora o Cade tenha admitido essa oferta como um fato novo no processo Nestlé/Garoto, Magno Malta disse que a autarquia se recusou a reabri-lo, alegando que o ato iria ferir o regimento interno.
- Acho que o Senado precisa se dar ao respeito em relação ao Cade - declarou, levantando suspeitas de "irregularidades e ilegalidades" no tratamento do caso pelo órgão.
Além de defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) "para abrir a caixa-preta do Cade", o senador pediu pressa na votação de projeto de decreto legislativo de sua autoria que susta os efeitos da decisão que vetou a compra da Garoto pela Nestlé. A matéria já tem, inclusive, parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO).
CPI
Ainda na sessão desta quarta-feira (20), Magno Malta condenou "estratégia em curso para desmoralizar e colocar uma pá de cal nas CPIs". O parlamentar referiu-se a projeto de lei, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que exige a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos integrantes dessas comissões especiais.
- Isso é uma coroação ao crime organizado - comentou. Na sua opinião, essa medida vai contribuir para afastar os parlamentares das CPIs, colocados sob suspeição pelo simples fato de integrá-las, e para reforçar o descrédito da sociedade sobre esse instrumento investigatório.
20/10/2004
Agência Senado
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