Mais três projetos do pré-sal ganham urgência
Agora todos os quatro projetos do governo que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal estão tramitando em regime de urgência no Senado. Pedidos para que mais três propostas sejam examinadas no prazo máximo de 45 dias foram lidos nesta segunda-feira (22) pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que a presidia a sessão. Um dos projetos - o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal - já tramitava em regime de urgência, apesar dos protestos dos senadores da oposição.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a apresentar requerimento para que a tramitação do PLC 309/09 ficasse aguardando a chegada do projeto sobre o marco regulatório do pré-sal, vindo da Câmara dos Deputados. O PLC 16/10, relativo ao marco regulatório, chegou justamente a tempo de ser lido na sessão desta segunda-feira, já com o pedido de urgência.
Outros dois projetos já estavam em tramitação no Senado, mas sem regime de urgência: o PLC 7/10, que cria um fundo social com recursos da exploração do pré-sal, e o PLC 8/10, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo.
Prazo
Se a urgência for mantida, os senadores terão prazo reduzido para apresentar emendas às proposições: de quarta-feira (24) até o dia 30. Os PLCs 8/10 e 16/10 serão examinados simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), assim como o 309/09, que já tramitavam nesses colegiados.
O projeto que cria o fundo social (PLC 7/10) será analisado por essas comissões e também pelas de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
22/03/2010
Agência Senado
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