Marco Maciel: Crise atual confirma acerto do lançamento do Proer no governo FHC
A atual crise mundial dos mercados financeiros e de capitais confirma o quanto estava certo o então presidente Fernando Henrique Cardoso ao criar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), implementado no Brasil de 1995 a 2000. A avaliação é do senador Marco Maciel (DEM-PE), em nota divulgada nesta terça-feira (30) por sua assessoria.
A implementação do programa, lembra o senador, custou, no total, R$ 20,4 bilhões, o que teria representado cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) médio do triênio 1995/1997.
"Os valores atualizados são, evidentemente, maiores, mas a indicação do percentual do PIB dá uma boa noção de que o programa teve custos relativamente baixos", afirma o senador.
Marco Maciel lembra ainda que o Banco Central vem resgatando parte dos valores que investiu no Proer.
"Vários dos chamados títulos podres, em poder dos bancos adquirentes, que foram desviados ao Proer, revelaram-se, com o passar do tempo, ativos de qualidade. Não se tratou, portanto, de doação para instituições quebradas. Foi, antes, um empréstimo que vem sendo resgatado com regularidade conforme demonstram os balanços patrimoniais do Banco Central", afirma o senador na nota.
Segundo Marco Maciel, as diferenças entre o Proer e o plano que se cogita executar para o sistema financeiro norte-americano não ficam apenas na questão dos custos.
"Esse é um dos quesitos, mas não é o único. O Proer foi uma resposta rápida, bem estruturada, barata, eficiente e bem-sucedida a uma situação que resultou de um contexto econômico bastante pontual, qual seja, a estabilização econômica e o fim da hiperinflação proporcionados pelo Plano Real. Instituições bancárias que não gozavam da imprescindível higidez soçobraram e os bens dos depositantes foram preservados em sua integridade", argumenta o senador.
O fato de não ter sido usado no Proer dinheiro do orçamento federal é, para o senador, prova da seriedade com que se administrou a crise.
"Os recursos vieram da própria reserva bancária, formada pelos depósitos compulsórios que os próprios bancos são obrigados a retirar de todos os depósitos efetuados à vista e entregues, como garantia, ao Banco Central. Isso fez parte do amplo programa, incluindo a federalização para posterior privatização de bancos estaduais. Tivemos, portanto, um período que ensejou a venda de bancos estaduais, muitos dos quais debilitados e enfraquecidos por políticas equivocadas. Devo salientar que se fez o refinanciamento das dívidas dos estados e a emissão de títulos da dívida pública com cláusula de reajuste cambial", acrescenta o senador.
Além do Proer, Marco Maciel cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como outra medida importante adotada na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"Assim se estabeleceram, no octoênio do presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve o economista Pedro Malan como ministro da Fazenda, as bases do desenvolvimento. Nunca é demais insistir que o país continuou a crescer após o término da administração Fernando Henrique Cardoso. Isso se deveu, basicamente, aos bons fundamentos da economia", afirma.
Marco Maciel manifesta sua expectativa de que, diante da atual crise, não ocorram maiores impactos que contribuam para reduzir acentuadamente a continuidade do desenvolvimento do país. Para o senador, isso dependerá da capacidade de reação adequada a desdobramentos indesejáveis que venham a ocorrer nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia e no Brasil.
30/09/2008
Agência Senado
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