Mauro Miranda pede aprovação de projeto que evita fraude eleitoral na votação eletrônica



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) pediu em plenário, nesta segunda-feira (dia 7), a aprovação do projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que aperfeiçoa a legislação eleitoral, evitando possíveis fraudes e tornando a votação eletrônica mais segura. Ele citou o caso da violação do painel eletrônico do Senado e a habilidade de hackers que conseguem invadir sistemas de computadores tão sofisticados como o do Pentágono, nos Estados Unidos, para questionar a segurança dos sistemas de votação eletrônica: "Se eles - os hackers - conseguem fazer isso, por que não fraudariam sistemas certamente muito mais simples como uma urna eletrônica?", indagou.

Mauro Miranda informou que a proposta, que será apreciada dentro de alguns dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, entre outras modificações, introduz importantes aperfeiçoamentos na legislação eleitoral: evita a identificação do eleitor quando este digita o número do seu título eleitoral, permite a conferência do voto pelo eleitor no momento da votação, com a impressão do voto pela própria urna, e ainda estabelece uma recontagem, por amostragem, de 3% das urnas eletrônicas.

Em apelo dirigido à Câmara dos Deputados - para onde a matéria deverá ser enviada logo após sua aprovação pelo Senado -, Mauro Miranda solicitou celeridade na votação do projeto, a fim de que as novas medidas sejam implantadas para as eleições de 2002. Ele sugeriu também que o Tribunal Superior Eleitoral esteja sempre "vigilante" quanto às possibilidades de fraude que vêm sendo apontadas no sistema de votação eletrônica.

- A crise de credibilidade pela qual passam as instituições no Brasil exige que tomemos todas as precauções. Parece sensato pensar que o estabelecimento da confiança do povo brasileiro tanto nas suas instituições, quanto nos homens públicos que as fazem, começa pela garantia do respeito à manifestação da vontade popular nas ruas - argumentou ainda Mauro Miranda.

Em aparte, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) concordou que o sistema eletrônico de votação ainda é frágil no país e corre o risco de ser fraudado. Ele revelou uma tentativa de fraude eleitoral ocorrida nas últimas eleições em Goiás, quando lhe foi oferecido - ele foi candidato a governador e perdeu para o candidato do PSDB, Marconi Perillo - que, por meio de modificações nas listas eletrônicas de apuração, todos os votos nulos fossem computados a seu favor, proposta que ele recusou.

07/05/2001

Agência Senado


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