Zulke apresenta proposta de simplificação tributária
O deputado Ronaldo Zülke (PT) apresentou a proposta do governo estadual de simplificação do sistema de tributação para micro e pequena empresa, nesta quinta-feira, dia 09/08, na primeira audiência do Fórum Democrático, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O parlamentar disse que o objetivo da iniciativa é simplificar a forma de arrecadação e de fiscalização, além de incentivar a geração de emprego e proteger a economia gaúcha. "O governo estadual e sua bancada de sustentação na Assembléia Legislativa estão abertos ao debate e receptivos às propostas da sociedade e dos parlamentares", adiantou Zülke, que vê possibilidades de obter a unanimidade dos setores envolvidos.
O deputado petista assinalou que a simplificação tributária, ora proposta pela administração estadual, foi inspirada nas sugestões apresentadas pelas entidades do setor que participaram de uma exaustiva discussão com o governo. O projeto também foi bem recebido pelos representantes do Corede-Centro, Augusto Mânica, pelo vice-presidente da Federasul, César Gehn e por José Cidade, da Fecomércio, que estiveram presentes na primeira das dez reuniões de interiorização sobre o tema. "Nossa proposta tem o mérito de ter sido construída no diálogo", avalia o deputado petista.
Conforme Zülke, o projeto beneficiará cerca de 170 mil estabelecimentos comerciais e atende a uma antiga reivindicação das Associações Comerciais e Industriais do Rio Grande do Sul, pois facilita o recolhimento do imposto. “O ICMS é um tributo que exige do empresário uma conta complexa cada vez que um produto é comercializado. Estamos propondo simplificar o pagamento, que passará a ser com base na receita bruta e proporcional ao faturamento anual do empresário”, explica ele.
De acordo com a proposta, as microempresas cuja receita bruta não exceda R$ 45 mil permanecerão isentas; os estabelecimentos com faturamento entre R$ 45 mil e R$ 60 mil terão alíquota de 2% e aqueles cuja arrecadação atingir o limite de R$ 120 mil pagarão alíquota de 3%. As empresas de pequeno porte também foram divididas em três faixas: de R$ 120 mil a R$ 360 mil (alíquota de 4%); de R$ 360 mil a R$ 720 mil (5%) e de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão (6%).
Outra inovação diz respeito ao desconto sobre o imposto a pagar decorrente do número de empregos gerados pelo estabelecimento. "Desta forma, um estabelecimento com faturamento anual de R$ 120 mil que possuir 10 trabalhadores pagará menos imposto do que uma empresa com as mesmas características, mas com menos empregados”, exemplifica o parlamentar. O governo quer facilitar o pagamento do imposto e a sua fiscalização através de um mecanismo melhor e mais transparente, o que, certamente, terá um impacto positivo sobre a arrecadação. A proposta não vai alterar a carga tributária. De Santa Maria, o Fórum seguiu para Santana do Livramento e Pelotas.
08/09/2001
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