Mercadante pede ações para ajudar deficientes
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, condenou o tratamento desigual dado às pessoas com deficiência no Brasil e pediu que sejam desenvolvidas ações para esclarecer aos brasileiros quais as políticas públicas existentes e que precisam ser colocadas em prática para atender as necessidades dos portadores de deficiência, permitindo-lhes o pleno exercício da cidadania.
Mercadante pediu que fossem transcritos para os Anais do Senado documentos, incluindo uma cartilha, sobre os direitos dos deficientes e a necessidade de inserção dessas pessoas na sociedade, para que possam desenvolver suas habilidades e talentos, oferecendo suas contribuições ao país.
A introdução à cartilha informa que a iniciativa foi inspirada em publicação do Jornal do Senado de outubro de 2003, intitulada "Igualdade e cidadania aos portadores de deficiência". A cartilha é dividida em capítulos, apontando a legislação e as políticas públicas existentes em diversas áreas como serviços de saúde, direito à educação, acesso à cultura e ao esporte, assim como inserção no mercado de trabalho, habilitação para isenções fiscais, assistência e integração social.
São ainda definidos os crimes contra os direitos de pessoas com deficiência, como impedir matrícula de alunos especiais, negar trabalho ou recusar internação. As medidas, segundo o texto, são importantes para evitar a discriminação dos deficientes. Para isso, a cartilha estimula ainda que sejam feitas denúncias em caso de violação de direitos de pessoas portadoras de deficiência.
Entre os documentos transcritos a pedido de Mercadante, está ainda a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.
19/01/2004
Agência Senado
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