Mercadante reconhece abuso do governo na edição de MPs e quer mudança no rito de tramitação
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que o governo edita medidas provisórias em excesso, que boa parte delas não cumpre o requisito constitucional de urgência e relevância e que o rito de tramitação prejudica o trabalho do Congresso Nacional, principalmente do Senado. Mercadante fez um levantamento comparativo entre o uso de MPs pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, e concluiu que o excesso de MPs não mudou, e informou ao Plenário que levou o estudo ao presidente Lula.
Pelo estudo apresentado por Mercadante, há três categorias de medida provisória: a indispensável, que realmente trata de assunto urgente e relevante; a discutível, que pode ou não ser considerada como tal, e as dispensáveis, que não são tão importantes e que poderiam ser apresentadas como projeto de lei.
De acordo com o levantamento apresentado pelo senador, em 2003, o governo enviou ao Congresso Nacional 58 medidas provisórias, das quais 33 eram indispensáveis, 15 discutíveis e 10 impróprias ou dispensáveis. Em 2004, os percentuais foram de 47,7% de MPs indispensáveis, 24,6% de discutíveis e 27,7% de dispensáveis ou impróprias.
- O governo realmente precisa ter mais critério para editar medidas provisórias. Se houvesse maior cuidado, o Congresso Nacional poderia trabalhar melhor, analisar melhor as propostas. Mas não basta o governo enxugar. É preciso mudar o rito. Ontem (quarta-feira, 24), a Câmara votou algumas MPs, que acabaram de chegar ao Senado já com prazo de 120 dias esgotado. Fico em situação difícil para pedir à oposição que vote essas MPs às pressas, sem uma análise prévia - disse o líder.
Mercadante defendeu a mudança no rito de tramitação: igualdade de prazos para que Senado e Câmara dos Deputados votem as MPs e início da tramitação pelas comissões permanentes, nos mesmos moldes dos projetos de lei.
- Vamos construir uma proposta urgente do Senado para negociar com a Câmara, mudando os prazos e os procedimentos. E o governo também precisa mudar, ter mais critério na edição das medidas provisórias - disse o líder do governo.
25/11/2004
Agência Senado
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