Mercadante ressalta coesão governista na CCJ e diz que governo continuará negociando Previdência
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (25), em entrevista, que o governo continuará negociando a reforma da Previdência nos quatro pontos mais reivindicados pelos senadores. Para ele, a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mostrou coesão da base do governo e de seu maior aliado - o PMDB.
- Para nós, isso é importante e é fundamental no processo legislativo. Agora, estamos seguros da coesão da base governista - observou.
Na CCJ, votaram com o governo não só os partidos da base (PT-PSB-PDT-PL), mas também os seis senadores do PMDB na comissão.
Mercadante lamentou que a votação na CCJ tenha se polarizado numa disputa pura e simples entre governo e oposição, quando o interessante para o país seria uma discussão profunda da reforma da Previdência. Conforme o líder, o governo quer acelerar ao máximo a tramitação da Previdência, porque a reforma tributária já chegou ao Senado e vai exigir intensas negociações dos senadores.
Os quatro pontos que o governo admite negociar são os subtetos salariais a serem aplicados aos estados; o aumento do limite de isenção da alíquota previdenciária de 11% para aposentados por invalidez com mais de 70 anos ou com doenças incapacitantes; controle social das previdências no país (com maior abertura à fiscalização); e flexibilização das regras para funcionários que estão perto da aposentadoria e serão obrigados a trabalhar mais cerca de sete anos.
Sobre os três subtetos estaduais, Mercadante descartou a criação de apenas um nível para todos os poderes dos estados, como propõe o PFL. Uma das idéias em discussão permitiria que nos Executivos estaduais o teto viesse a ser fixado entre o valor do salário do governador e o salário de desembargador (este, limitado pela reforma a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal).
Já a transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias do serviço público -é um problema sério e difícil-, pois em boa parte dos estados a idade média dos funcionários é elevada e qualquer alteração na regra aprovada pelos deputados afetará as finanças estaduais. -Existe alguma esperança nessa flexibilização-, ponderou.
O líder descartou também qualquer chance de se voltar ao sistema misto (estatal e privado) de seguro de acidentes de trabalho, assinalando que o governo insiste em manter o acordo da Câmara, que reestatizou o sistema. A privatização aumentaria o déficit da Previdência Social, disse ele.
25/09/2003
Agência Senado
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