Mesquita Júnior propõe restrições à edição de medidas provisórias em memória de Jefferson
Discursando nesta segunda-feira (26) em homenagem à memória do falecido senador Jefferson Péres, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) propôs que o Congresso Nacional modifique o instituto da medida provisória (MP), uma das grandes preocupações do senador pelo Amazonas, falecido na última sexta-feira (23). Na opinião de Mesquita Júnior, o Congresso Nacional deve eliminar de vez o instituto da MP ou estabelecer regras rígidas para sua edição.
- Lembramos a sua posição firme e persistente no sentido de esta Casa e o Congresso Nacional decidirem, de uma vez por todas, essa questão tormentosa - disse Mesquita Júnior.
O parlamentar lembrou que a figura da medida provisória, criada na Constituição de 1988, é uma continuidade do decreto-lei usado durante a ditadura militar. Na opinião de Mesquita Júnior, a MP, como usada atualmente, impede a harmonia e o equilíbrio do sistema democrático brasileiro.
- É chegada a hora de darmos um fim a esse estado de coisas. Para o bem de nossa democracia, devemos rever o instituto da medida provisória e as condições de seu uso pelo Poder Executivo - disse.
Mesquita Júnior defendeu a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que "corrija e discipline o uso do instrumento da medida provisória ", lembrou que o Poder Executivo dispõe da prerrogativa da urgência constitucional para a tramitação de projetos de seu interesse.
- Não deveríamos, então, extinguir a MP, ficando, apenas, com a urgência constitucional? Parece-me que essa questão é interessante e deve ser cogitada nesta Casa - disse o senador.
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) elogiou o pronunciamento do colega e também criticou a "vulgarização" das medidas provisórias.
26/05/2008
Agência Senado
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