Ministério da Cultura pede apoio para mudança na reforma tributária
O secretário-executivo do ministério da Cultura, Juca Ferreira, solicitou nesta terça-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Educação (CE), que os senadores modifiquem a proposta de reforma tributária nos aspectos que interferem no financiamento à cultura. Ele pediu que os atuais mecanismos de isenção fiscal concedidos às empresas que investem em projetos culturais sejam mantidos, ao contrário do que define o texto da reforma, que prevê a manutenção dos incentivos por mais apenas três anos.
Juca Ferreira criticou o fato de o texto do governo ter tratado da mesma maneira a isenção fiscal concedida ao setor industrial e a que beneficia o setor cultural. No primeiro caso, observou, o mecanismo tem gerado a chamada guerra fiscal entre os estados. Já para a cultura, informou, a medida estimula o setor e a integração entre os estados.
Em sua opinião, a isenção fiscal não deve ser retirada, pois representou, até o momento, a destinação de R$ 170 milhões para o setor cultural. -A evolução dos mecanismos constitucionais tem que considerar a base de onde partimos, para ter realmente um avanço-, sugeriu o secretário-executivo, acrescentando que o ministério manteve entendimentos com a área econômica para mostrar essa distinção, mas não conseguiu implementá-las.
- A renúncia fiscal na área cultural não gera os impactos negativos que causa na área industrial. Nós defendemos, inclusive, a ampliação de sua aplicação para todos os estados do país, e não apenas aos 16 estados como ocorre hoje - avaliou Ferreira.
Juca contou que boa parte das manifestações culturais populares que podem dar retorno aos empresários são executadas apenas por causa dos incentivos fiscais. Ele sugeriu que o mecanismo de isenção seja complementar a outros adotados para montar uma política global de incentivo à cultura.
- O projeto de reforma tratou com o mesmo padrão, a mesma régua, a isenção fiscal para todos os setores, e isso foi um erro. Nos últimos dez anos os governos não conseguiram disponibilizar recursos para a área, e eliminar esse mecanismo será um erro histórico. Se o mecanismo não é capaz de suprir, ele é importante como instrumento complementar - afirmou ele.
Catástrofe
Também o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Sílvio Nucci, considerou negativa a possibilidade de aprovação de modificações tributárias que retirem do setor cultural as isenções fiscais hoje adotadas.
- Seria uma catástrofe se esse mecanismo fosse retirado, principalmente nos pequenos estados, pois sem ele não há como pressionar os governadores e prefeitos a investir em cultura - observou Nucci, para quem a manutenção do incentivo na reforma tributária só depende de convencer o governo.
Na opinião da presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Assunção Hernandes, o fim da isenção fiscal -provocaria empobrecimento da cultura do país-. Ela afirmou, também, que os incentivos decorrentes da aplicação da Lei Rouanet não chegam às produções independentes e não democratizam a distribuição dos recursos.
09/09/2003
Agência Senado
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