Ministros e relator acertam mudanças na MP do Programa Mais Médicos
O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que institui o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai eliminar do texto o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. A ideia do relator é criar programa de treinamento em atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração de um a dois anos, dentro das próprias residências médicas. Nas residências, o médico se especializa em uma das 54 áreas da medicina, como cardiologia, ortopedia e pediatria.
“Queremos resgatar a prática geral do médico brasileiro. Não temos mais médicos com formação geral, com capacidade resolutiva de problemas da clínica e da emergência”, disse Carvalho. Além disso, o relator quer incluir na MP medidas para universalizar a residência médica. Isso significa que serão oferecidas vagas de residência para todos os médicos que se formarem no país. “A oferta de vagas será igual ao número de médicos formados”, esclareceu.
As mudanças foram acertadas nesta terça-feira (17) em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e com os líderes da base aliada na Câmara. O relatório de Carvalho será apresentado na comissão mista nesta quarta-feira (18). O deputado acredita que a votação na comissão deva ser finalizada em duas semanas. A MP tem de ser votada pelas duas Casas do Congresso até 8 de novembro, quando perde a validade.
“Queremos formar médicos que sejam especialistas em gente, que conheçam a realidade da saúde do nosso povo”, afirmou Padilha. “O médico deve ter formação geral no ser humano e isso deve ser pré-requisito para as especialidades”, completou Mercadante. O ministro da Educação destacou que a nova proposta foi construída junto com comissão de especialistas no MEC, com reitores de universidades e diretores de faculdades de medicina.
Rogério Carvalho também vai propor no relatório a instituição de “teste de progresso” para os alunos de medicina e residentes. “Serão três avaliações durante a graduação e duas avaliações ao longo da residência para atestar a evolução, o ganho de competência dos nossos alunos e residentes”, disse. Segundo o deputado, esses testes servirão para avaliar também a qualidade dos cursos.
Resistência dos CRMs
Padilha afirmou ainda que o governo vai continuar tomando todas as medidas, incluindo jurídicas, para garantir que os médicos estrangeiros possam atuar nos postos de saúde brasileiros “livremente e o mais rápido possível”. “Não vamos admitir posturas, como as que vêm sendo tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), para retardar a chegada dos médicos estrangeiros aos municípios. Eles estão sendo aguardados pela população e pelas unidades de saúde”, disse.
O ministro lembrou que parecer da Advocacia Geral da União (AGU) estabelece que os CRMs têm que cumprir exatamente o que está na lei. Ele criticou a postura dos conselhos regionais, que resistem em fornecer o registro provisório aos profissionais formados no exterior. “Queremos que os conselhos atuem como fiscalizadores, mas eles não podem tentar postergar a chegada de médicos aos municípios”, afirmou Padilha.
De acordo com a AGU, os conselhos regionais de medicina também estariam intimidando os médicos brasileiros que trabalham como tutores do Programa Mais Médicos. “Profissionais que querem ser tutores e supervisores do programa estão recebendo ameaças”, destacou Padilha. “As entidades deveriam deixar de obstruir o programa, cumprir a lei e debater democraticamente”, disse Mercadante.
O Programa Mais Médicos já está em funcionamento porque a medida provisória tem status de lei e vale a partir da sua edição.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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