Mozarildo diz que CPI das ONGs tem provas de irregularidades na atuação dessas instituições no país
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs), senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), afirmou que a comissão vem conseguindo reunir provas contra instituições que atuam nesse setor. Segundo Mozarildo, a Focus - ONG canadense que reúne 4.500 produtores de vários países - e outras organizações como a Cooperíndio e a Associação Amazônia têm atuado de forma ilegal no país. As denúncias, segundo ele, serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Mozarildo não confirmou se a CPI irá propor, ao final dos seus trabalhos, uma nova legislação para o setor. No entanto, ele denunciou os -enormes prejuízos- que a sociedade pode estar sofrendo em conseqüência das atividades dessas organizações. Mozarildo destacou que o objetivo da CPI é separar -o joio do trigo-, uma vez que não há controle sobre a atuação das ONGs no Brasil.
Ao longo do segundo semestre de 2002, a CPI promoveu diversas audiências. Um dos depoentes, o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, afirmou que a Polícia Federal está investigando denúncias de que a Focus teria oferecido US$ 35 por hectare de soja para que os produtores brasileiros deixassem de plantar. Paulo de Tarso disse que há outros casos sendo investigados, como o da seita do reverendo Moon, que teria adquirido irregularmente 85 hectares de terras no Mato Grosso. -Se houver ilícitos serão punidos na forma da lei-, afirmou o ministro na comissão.
Uma das principais denúncias apresentadas pela CPI foi contra a Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação (Adesbrar). A comissão apurou que a entidade não possui sequer o alvará de funcionamento, mas recebeu cerca de R$ 350 mil do Ministério da Cultura, por meio de emenda do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP). A relatora da comissão, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), afirmou nunca ter visto um caso desses, apesar de participar de CPIs há mais de 12 anos.
Numa outra reunião da CPI, três depoentes denunciaram a existência de entidades em Roraima que, apesar de se apresentarem como defensoras dos índios, trabalham contra os interesses desses povos. Os depoentes disseram que a Igreja Católica e organizações internacionais estão por trás dessas entidades, que impedem o desenvolvimento dos índios da região. A principal entidade acusada pelos depoentes é o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que chegou à região em 1970 para catequizar os povos locais.
Os depoentes que denunciaram esse fato foram o diretor da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), cacique Silvestre Leocádio; o representante da Associação Regional Indígena do Rio Kino Cotingo Monte Roraima (Arikon), Gilberto Macuxi, e o diretor da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alicidir), Anísio Pedrosa Lima.
Também prestou depoimento na CPI o empresário Alexandre Paes dos Santos, dirigente da APS Consultores & Associados. O empresário negou qualquer participação em um suposto esquema de pressão do qual faria parte a ONG Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (Napacan), junto ao Ministério da Saúde, com a intenção de adotar o uso do medicamento Glivec, fabricado pelo laboratório Novartis. O presidente da Novartis, Andreas Strakus, também negou ter influenciado o ministério a adotar o medicamento.
Um dos depoimentos mais polêmicos prestados à CPI no primeiro semestre foi o do vice-presidente da Associação Amazônia, Luís Antonio Nascimento de Souza, que admitiu que os US$ 70 mil utilizados para a compra de 172 mil hectares de terras em Roraima ingressaram irregularmente no Brasil.
28/01/2003
Agência Senado
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