Mozarildo denuncia desvio de recursos em obra pública em Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a apresentar denúncia de licitação irregular para ampliação de rede elétrica no estado de Roraima. O Tribunal de Contas de Roraima ordenou a suspensão da obra, decisão referendada pelo Tribunal de Justiça, apesar de o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) ter entrado com liminar no TJ pedindo a anulação da suspensão.
- Eu acho inacreditável! O governador recebeu do Tribunal de Contas do Estado uma determinação de que existem irregularidades. Se ele não está envolvido, ele deve, imediatamente, mandar investigar, apurar e, entendo eu, corrigir. Mas não! Em vez disso, o governador entra com uma ação no Tribunal de Justiça para impedir o Tribunal de Contas de fiscalizar. E o Tribunal de Justiça, muito sabiamente, como não podia ser diferente, negou - criticou.
O parlamentar explicou que a obra, orçada em R$ 99 milhões, obteve recursos do BNDES. Segundo ele, o governador age como "se houvesse pressa" em concluí-la. Mozarildo avalia que o governo estadual deveria ser o maior interessado em investigar a existência de desvio de recursos e não, como fez, acusar o Tribunal de usurpar as funções da Assembleia Legislativa.
- A função do parlamentar não é só conseguir emendas e fazer discursos filosóficos. É fiscalizar a correta utilização do dinheiro público. Se falar a verdade e denunciar a corrupção, é falar mal, vou continuar falando mal do governador. Não posso ser conivente com este assalto que está sendo feito ao meu estado - admitiu.
Comissionados
Conforme Mozarildo, a deputada estadual Marília Pinto (PSB), filha do ex-governador Ottomar Pinto, denunciou na Assembleia Legislativa, que o governo de José de Anchieta Júnior nomeou 80 pessoas para cargos comissionados na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) no dia 13 deste mês sem as qualificações necessárias para os cargos. Esse seria o caso da mãe da ex-prefeita Teresa Jucá, contratada como assessora técnica, e de uma coordenadora da campanha política que foi alocada no setor de estudos e pesquisas da empresa.
Mozarildo disse que o governador costuma reclamar da dificuldade de reajustar salários de servidores de policiais civis e servidores da educação e saúde.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) observou que o BNDES, quando não fiscaliza o destino dos recursos emprestados, torna-se conivente com os desvios, como teria ocorrido em seu estado, com um desvio de R$ 26 milhões já comprovado pela Ministério Público, na aquisição de equipamentos mecânicos para obra com gastos orçados em R$ 240 milhões.
29/04/2010
Agência Senado
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