MP dos pequenos produtores rurais volta a trancar a pauta
O projeto de conversão à Medida Provisória nº 77, que estabelece os termos da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais, no limite de R$ 35 mil, continua trancando a pauta do Senado, que tem sessão deliberativa nesta terça-feira (12), às 14h30. Um acordo de lideranças garantiu ao relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) um prazo mais dilatado para a apresentação de seu relatório, que deve ser votado nesta terça.
Alterada pela Câmara dos Deputados e transformada no projeto de lei de conversão nº 33, a MP trata da renegociação das dívidas dos produtores com o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os bancos oficiais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico/Fundo de Amparo ao Trabalhador (BNDES/FAT).
Consta também da ordem do dia projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre deste ano, nos termos da Mensagem Presidencial nº1, de 2003. De acordo com o documento, elaborado pelo Banco Central e apresentado pelo Poder Executivo, em um cenário favorável à redução das taxas inflacionárias, a programação monetária poderá ser implementada de modo a expandir a liquidez real da economia e reduzir os juros.
Moção
Uma moção de apoio à paz, contra o ataque norte-americano ao Iraque, de autoria dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), também está em pauta, e tem o parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Serão votadas em Plenário as seguintes indicações do Executivo: o juiz Teori Albino Zavascki, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para ministro do Superior Tribunal de Justiça; João Gualberto Marques Porto Júnior para o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Cingapura; e Renato Luiz Rodrigues Marques para embaixador na Ucrânia. Da mesma forma, o Executivo solicita a retirada de duas indicações do governo anterior: Antonio Augusto Dayrell de Lima, para o cargo de embaixador em Cuba, e Marcos Caramuru de Paiva, para embaixador no Canadá.
Na quarta-feira (12) entram em pauta duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A primeira extingue o voto secreto dos parlamentares no caso de deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores. A proposta, de autoria de Tião Viana, tem assinaturas favoráveis de outros 27 senadores e parecer favorável do ex-senador José Eduardo Dutra. A outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a alimentação como direito social.
07/03/2003
Agência Senado
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