MP dos Portos: Aécio e Dornelles protestam contra votação apressada
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) contrastou a posição de seu partido, que sempre apoiou a modernização dos portos com participação da iniciativa privada, com os dez anos em que o assunto passou sem ter sido contemplado pelos governos do PT. Ele ressaltou que o PSDB enfrentou forte oposição do PT ao promover, na década de 1990, a reforma da legislação portuária.
- A mudança de posição, muitas vezes, é saudável, mas tem que vir acompanhada de princípios claros e objetivos ainda mais claros. O PT acerta, nas poucas vezes que acerta, quando incorpora as posições do PSDB - afirmou, lembrando também o sucesso dos recentes leilões de campos de petróleo.
Aécio, que condenou a tentativa do governo de "solapar" as prerrogativas do Congresso, cobrou a oportunidade de examinar e compreender a Medida Provisória dos Portos, incluindo as modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Para ele, o texto enviado ao Senado traz "equívocos extremamente graves", como a centralização das decisões portuárias na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
- Esta é sempre a visão equivocada do governo do PT: o centralismo absoluto, trazendo para si todas as decisões - disse.
Aécio disse que o Senado não tem condição de interferir na matéria que está votando, e manifestou seu temor de que os parlamentares possam votar sob ameaça de retaliação do Planalto.
O senador Francisco Dornelles (PP-RS) declarou o apoio de seu partido à medida provisória por abrir maior caminho para a participação do setor privado no setor portuário. Ele manifestou sua tristeza com a forma com que está sendo votada a MP. Para ele, o Senado está "praticamente impedido" de examinar os aspectos formais da medida e apresentar emendas diante do prazo exíguo.
Dornelles sublinhou que muitas vezes o conteúdo da norma acaba sendo contrário aos objetivos e metas que orientaram sua edição.Ele defendeu a privatização e a descentralização como princípios, considerando que a infraestrutura de transportes se encontra "destruída".
- A participação do setor privado, através de concessão, parceria público-privada, e mesmo privatização, é fundamental para recuperar a estrutura portuária no Brasil - afirmou.
16/05/2013
Agência Senado
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