No novo Senado, mudança constitucional dependerá de acordo
No Senado de 2003, dificilmente uma mudança constitucional será aprovada sem um acordo partidário. Até mesmo os três partidos que formam a base de apoio do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado - PSDB, PMDB e PFL - não devem conseguir aprovar sozinhos uma emenda constitucional no próximo governo, porque eles terão, a princípio, 49 votos. Este é o número mínimo para aprovar uma mudança constitucional, mas nem todos os senadores votam conforme a orientação de suas lideranças.
As forças do novo Senado estarão basicamente divididas em quatro partidos, todos com um número parecido de cadeiras. O PMDB, que hoje tem 23 senadores, contará a partir do próximo ano com 19. O PFL subirá de 18 para 19 parlamentares, o PT pulará de 8 para 14 senadores e o PSDB baixará de 14 para 11 representantes. Os 18 senadores restantes estarão divididos em sete partidos e um não está filiado a qualquer partido. É quase certo que boa parte desses sete partidos passará a formar blocos parlamentares com partidos maiores. Os senadores podem mudar de partido até mesmo antes de sua posse.
Caso se repitam no próximo ano os blocos existentes atualmente, o Bloco Oposição poderá congregar até 26 senadores - hoje eles têm 10 votos. Para isso, além do PT e do PPS, terão de integrar o Bloco Oposição o PDT, o PL e o PSB. Caso isso ocorra, a oposição passaria a ser a maior força dentro do Senado, mas nem isso lhe daria votos para aprovar ou impedir a votação de mudanças na Constituição.
Ter um número elevado de senadores é vantajoso a um partido não apenas para aprovar ou rejeitar projetos. Os cargos no Senado são divididos conforme o número de cadeiras de um partido ou bloco parlamentar. Assim, tradicionalmente os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) têm sido indicados pelos três maiores partidos (PMDB, PFL e PSDB). Agora, o PT (ou Bloco Oposição) deverá ter maior presença nessa divisão de poder. Os presidentes dessas duas comissões são fundamentais para que seja colocado em votação qualquer projeto que trata de finanças ou de mudanças constitucionais.
O número de parlamentares credencia também o partido a reivindicar cargos na Mesa do Senado. Nos últimos anos, a presidência da Casa esteve dividida entre o PFL e o PMDB. A Presidência do Senado, no entanto, depende de uma ampla negociação, que envolve a eleição do presidente da Câmara dos Deputados. Na eleição para as presidências das duas Casas, há quase dois anos, PMDB e PSDB fizeram acordo e vêm ocupando os dois postos mais importantes do Legislativo. Haverá eleição para as Mesas do Senado e da Câmara no início de fevereiro de 2003.
10/10/2002
Agência Senado
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