Oposição considera projeto da TV por assinatura inconstitucional
Já dura mais de duas horas a discussão do projeto de lei da Câmara que propõe a abertura do mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia e estabelece cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes pagos pelo assinante (PLC 116/10).
Senadores da oposição criticam o projeto porque entendem serem inconstitucionais as alterações do projeto às atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Segundo eles, as mudanças, por isso, deveriam ser propostas pelo Executivo, e não por meio de projeto da Câmara.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se manifestou contra a obrigatoriedade de cota de conteúdo nacional. Ele lembrou que muitos programas produzidos no Brasil são exportados, como as novelas, mas classificou algumas produções nacionais como "lixo".
De acordo com ele, o consumidor paga pelo conteúdo oferecido, e assim a exigência de cota nacional seria inconstitucional.
- Daqui a pouco vão querer colocar a "Voz do Brasil" nas TVs pagas - comentou Demóstenes, citando observação feita pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
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16/08/2011
Agência Senado
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